Sinpro/ES: Aditivo à CCT 2009/2011 e ACT 2010/20111 estão registrados
Publicado em 22/06/2010
O Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2009/2011 e o Acordo Coletivo do Sesi foram homologados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e, portanto, as cláusulas destes documentos já estão em vigor.
Com base neste registro, as instituições de ensino devem reajustar os valores da hora/aula dos professores conforme o preconizado no aditivo à CCT e no ACT. O reajuste é devido desde a data-base da categoria, 1º de março. Por consequência, o retroativo acumulado de março a maio deve ser quitado em uma única parcela junto à remuneração – já reajustada – do mês de junho.
Conquistas do Aditivo à Convenção
Na negociação junto ao Sinepe, o SINPRO/ES conquistou reajustes salariais bem acima do INPC (parâmetro para as negociações de aumento salarial). Os professores que recebem acima do piso salarial terão reajuste de 5%. Já para os docentes que são remunerados pelo valor do piso, o reajuste varia de 6,77% a 9,77%. Confira a tabela completa.
O Sindicato dos Professores também garantiu os benefícios sociais já conquistados. Cláusulas importantes como tíquete alimentação, previdência privada e o convênio educacional (que garante desconto na mensalidade para filhos de docentes) também foram mantidas.
Destaques do Acordo Coletivo
No ACT Sesi 2010/2011, o SINPRO/ES conquistou reajustes salariais que variam de 5% a 7,5% (valores bem acima do INPC) e garantiu a manutenção das conquistas sociais.
Ao fim desta negociação, ficou definida a fórmula de cálculo dos salários dos professores: valor da hora/aula x número de horas/aulas semanais x 5,25 (4,5 semanas + 1/6 de repouso remunerado). A este valor será acrescido 20%, percentual referente ao planejamento. Leia mais.
Registro
Professor, conhecer estes documentos é importante para garantir os seus direitos. A autenticidade do Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2009/2011 e do Acordo Coletivo de Trabalho Sesi 2010/2011 pode ser confirmada no site do Ministério do Trabalho e Emprego. Basta clicar em “Consultar Instrumentos Coletivos Registrados” e digitar os números abaixo.
Número de registro no MTE
Aditivo à CCT 2009/2011: ES000153/2010
ACT Sesi 2010/2011: ES000160/2010
Fonte: Sinpro/ES
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