movimento sindical

Até o próximo dia 28, você, professor, assim como qualquer cidadão brasileiro, poderá contribuir para o processo de revisão da lei de direito autoral atualmente em vigor no país. O Ministério da Cultura abriu uma consulta pública com objetivo de discutir as mudanças que vêm sendo propostas.

Em vigor desde 1998, a lei 9.610 não contempla todas as transformações ocorridas no modo como se tem acesso aos bens culturais nos últimos anos. A internet cresceu, popularizou-se e mudou muita coisa na produção e consumo de literatura, música, cinema. E também no processo de ensino e aprendizagem.

A lei de direito autoral brasileira é considerada uma das mais rígidas do mundo, em levantamento feito pela Consumers International. Ela proíbe que se faça cópia de livros para fins educativos, ainda que estejam esgotados no mercado, e também de pequenos trechos das obras. Se você exibir um filme em sala de aula, sem a autorização do detentor dos direitos autorais, saiba que está infringindo a lei. O mesmo acontece se você decidiu copiar para o computador ou seu tocador de mp3 as músicas do último CD que você comprou.

A ideia é que se possa adaptar o conceito do fair use, já consagrado nos Estados Unidos, que permite o uso de obras protegidas pelo direito autoral para, por exemplo, uso educacional, sem fins lucrativos.

A Rede pela Reforma da Lei de Direito Autoral argumenta em documento publicado em seu blog que a reforma da lei tem relevância justamente para que se possa buscar o efetivo acesso à informação, ao conhecimento e à cultura. Destaca que a revisão do texto deve levar em conta, entre outros pontos, as novas formas de uso das obras possibilitadas pelas novas tecnologias, a permissão do uso de obras para fins educacionais e científicos e mecanismos que garantam a expansão do acervo de domínio público.

O texto para a consulta pública é na verdade a minuta do anteprojeto que altera a atual lei. Os pontos que foram alterados são justamente aqueles que estão abertos para avaliação e contribuição da sociedade.

O anteprojeto tem sido alvo de críticas das entidades de defesa do direito autoral e de artistas – articuladas em torno do recém-criado Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais - porque alegam que a proposta flexibilizaria demais os direitos dos autores e permitiria a interferência do governo em questões que, segundo elas, não lhe cabem.

Em meio às manifestações favoráveis e contrárias, a proposta segue aberta para contribuição da sociedade até 28 de julho. Terminado o prazo da consulta, o Ministério da Cultura vai consolidar o texto e enviá-lo ao Congresso.

Participe aqui da consulta pública

Fonte: Sinpro-SP

 

ENVIE A MATÉRIA:

<% Dim objCDONTS ' Email object Dim strFromName ' From persons' real name Dim strFromEmail, strToEmail ' Email addresses Dim strSubject, strBody ' Message Dim strThisPage ' This page's URL Dim strReferringPage ' The referring page's URL Dim bValidInput ' A boolean indicating valid parameters ' Retrieve this page name and referring page name strThisPage = Request.ServerVariables("SCRIPT_NAME") strReferringPage = Request.ServerVariables("HTTP_REFERER") ' Debugging lines: 'Response.Write strThisPage & "
" & vbCrLf 'Response.Write strReferringPage & "
" & vbCrLf ' Read in and set the initial values of our message parameters strFromName = Trim(Request.Form("txtFromName")) strFromEmail = Trim(Request.Form("txtFromEmail")) strToEmail = Trim(Request.Form("txtToEmail")) strSubject = "www.contee.org.br" strBody = Trim(Request.Form("txtMessage")) ' I set the body message to a message that referenced the page the ' user arrived from. This makes it great if you place a link to it ' from your different articles, but can be weird if people link in ' from other web sites. If strBody = "" Then If strReferringPage = "" Or InStr(1, strReferringPage, "www.contee.org.br", 1) = 0 Then strBody = "" strBody = strBody & "O link abaixo é uma sugestão de leitura: Direitos autorais em discussão" & vbCrLf strBody = strBody & vbCrLf strBody = strBody & "http://www.contee.org.br/noticias/msin/nmsin1045.asp" & vbCrLf Else strBody = "O link abaixo é uma sugestão de leitura: Direitos autorais em discussão" sstrBody = strBody & "O link abaixo é uma sugestão de leitura: Direitos autorais em discussão" & vbCrLf strBody = strBody & vbCrLf strBody = strBody & "http://www.contee.org.br/noticias/msin/nmsin1045.asp" & vbCrLf End If End If ' Quick validation just to make sure our parameters are somewhat valid bValidInput = True bValidInput = bValidInput And strFromName <> "" bValidInput = bValidInput And IsValidEmail(strFromEmail) bValidInput = bValidInput And IsValidEmail(strToEmail) ' If valid send email and show thanks, o/w show form If bValidInput Then ' Set up our email object and send the message Set objCDONTS = Server.CreateObject("CDONTS.NewMail") objCDONTS.From = strFromName & " <" & strFromEmail & ">" objCDONTS.To = strToEmail objCDONTS.Subject = strSubject objCDONTS.Body = strBody objCDONTS.Send Set objCDONTS = Nothing ' Show our thank you message ShowThanksMsg Else If "http://" & Request.ServerVariables("HTTP_HOST") & strThisPage = strReferringPage Then Response.Write "Foi encontrado erro no preenchimento. Por favor confira os dados:" & "
" & vbCrLf End If ' Show our information retrieval form ShowReferralForm strThisPage, strFromName, strFromEmail, strToEmail, strBody End If ' End of page logic... subs and functions follow! %> <% ' Subroutines and Functions that encapsulate some functionality ' and make the above code easier to write... and read. ' A quick email syntax checker. It's not perfect, ' but it's quick and easy and will catch most of ' the bad addresses than people type in. Function IsValidEmail(strEmail) Dim bIsValid bIsValid = True If Len(strEmail) < 5 Then bIsValid = False Else If Instr(1, strEmail, " ") <> 0 Then bIsValid = False Else If InStr(1, strEmail, "@", 1) < 2 Then bIsValid = False Else If InStrRev(strEmail, ".") < InStr(1, strEmail, "@", 1) + 2 Then bIsValid = False End If End If End If End If IsValidEmail = bIsValid End Function ' I made this a function just to get it out of the ' logic and make it easier to read. It just shows the ' form that asks for the input Sub ShowReferralForm(strPageName, strFromName, strFromEmail, strToEmail, strBody) ' I use script_name so users can rename this script witout having to change the code. %>

Seu nome:
Seu e-mail:
Para:

<% '

The Message to be sent:

'

Subject: < %= strSubject % >

'

Body: < %= strBody % >

End Sub ' This just shows our thank you message... probably didn't need to ' be a function, but since I made the form one I figured I'd do this ' for consistency. Sub ShowThanksMsg() %>

Sua mensagem foi enviada com sucesso. <% End Sub %>