movimento sindical

Os professores admitidos pela Escola Salesiana São José a partir de 2006, com salários mais baixos no Ensino fundamental I ( de 1ª a 4ª séries) obtiveram uma grande vitória na Justiça do Trabalho neste mês. Uma ação de cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho, movida pelo Sinpro Campinas garantiu que o São José seja obrigado a  pagar aos docentes que ingressaram a partir de 2006 salário igual ao dos professores mais antigos e ainda, as diferenças salariais, parcelas vencidas e vincendas até a efetiva incorporação, bem como reflexos em hora atividade, DSR, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS.

A sentença, comemorada pela Diretoria do Sinpro, deve beneficiar todos os professores do ensino fundamental I e serve de aviso para que outras Instituições abandonem a prática de demitir em massa para recontratar novos professores por salários mais baixos, alegando novos "planos de carreira".

Histórico

Em novembro de 2005, com a finalidade de diminuir o salário dos professores do ensino fundamental (1ª a 4ª séries), a Escola São José demitiu os professores antigos e, no início de 2006 renovou seu quadro, pagando salários inferiores aos praticados anteriormente.

O Sinpro Campinas imediatamente comunicou a escola de que a medida feria a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria e que determinava, em sua cláusula 7ª que "A Escola não poderia contratar nenhum professor por salário inferior ao limite mínimo dos professores mais antigos, ressalvado o curso em que leciona e eventuais vantagens pessoais tais como plano de carreira, adicional por tempo de serviço e outras".

Segundo a diretora do Departamento Jurídico do Sinpro Campinas, Marilda Aparecida Ribeiro Lemos, as tentativas de conciliação foram infrutíferas. “Não restou ao Sindicato outra alternativa senão a ação de cumprimento", disse a diretora.

Na época, em sua defesa, a Escola São José disse que promoveu a dispensa de todos os professores para poder disputar o mercado com preços adequados.

Para a juíza substituta da 7ª Vara da Justiça do Trabalho, Maria Flavia Roncel de Oliveira Alaite, seria um retrocesso admitir a postura da Instituição, que promoveu uma dispensa em massa, pode-se dizer assim - com a finalidade de reduzir o salário da categoria.

"Prejudicou tanto os antigos professores, que perderam seus empregos, quanto os novos, que se submeteram a receber um salário inferior para exercer as mesmas funções. Com a finalidade de aumentar seus ganhos, a reclamada decidiu diminuir a remuneração de seus professores e, consequentemente, o patamar salarial alcançado por mérito da categoria, realizando, para tanto, a dispensa imotivada de todos os que ministravam aulas para 1ª a 4ª séries. É evidente o abuso do poder econômico neste caso", disse a juíza em sua sentença.

Condenação

Segundo o advogado do Sinpro Campinas, Alexandre Palhares de Andrade, a condenação prevê o seguinte:

1. a pagar aos professores admitidos a partir de 2006 salário igual ao dos professores mais antigos;
2. que sobre este salário sejam aplicados os índices conquistados por convenção coletiva ou sentença normativa a cada data-base;
3. a pagar as diferenças salariais, parcelas vencidas e vincendas até a efetiva incorporação, bem como reflexos em: hora atividade, DSR, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e, para aqueles que foram dispensados, nas verbas descritas no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS.
4. Como foi desrespeitada a cláusula 7ª, da convençao coletiva, fica a reclamada condenada, ainda, a pagar aos Professores novos multa correspondente a 5% do salariomensal bruto do Professor.

A Escola Salesiana São José ainda pode recorrer da decisão.

Fonte: Sinpro Campinas

 

ENVIE A MATÉRIA:

<% Dim objCDONTS ' Email object Dim strFromName ' From persons' real name Dim strFromEmail, strToEmail ' Email addresses Dim strSubject, strBody ' Message Dim strThisPage ' This page's URL Dim strReferringPage ' The referring page's URL Dim bValidInput ' A boolean indicating valid parameters ' Retrieve this page name and referring page name strThisPage = Request.ServerVariables("SCRIPT_NAME") strReferringPage = Request.ServerVariables("HTTP_REFERER") ' Debugging lines: 'Response.Write strThisPage & "
" & vbCrLf 'Response.Write strReferringPage & "
" & vbCrLf ' Read in and set the initial values of our message parameters strFromName = Trim(Request.Form("txtFromName")) strFromEmail = Trim(Request.Form("txtFromEmail")) strToEmail = Trim(Request.Form("txtToEmail")) strSubject = "www.contee.org.br" strBody = Trim(Request.Form("txtMessage")) ' I set the body message to a message that referenced the page the ' user arrived from. This makes it great if you place a link to it ' from your different articles, but can be weird if people link in ' from other web sites. If strBody = "" Then If strReferringPage = "" Or InStr(1, strReferringPage, "www.contee.org.br", 1) = 0 Then strBody = "" strBody = strBody & "O link abaixo é uma sugestão de leitura: Sinpro Campinas: Escola São José perde ação por demitir para rebaixar salários" & vbCrLf strBody = strBody & vbCrLf strBody = strBody & "http://www.contee.org.br/noticias/msin/nmsin1053.asp" & vbCrLf Else strBody = "O link abaixo é uma sugestão de leitura: Sinpro Campinas: Escola São José perde ação por demitir para rebaixar salários" sstrBody = strBody & "O link abaixo é uma sugestão de leitura: Sinpro Campinas: Escola São José perde ação por demitir para rebaixar salários" & vbCrLf strBody = strBody & vbCrLf strBody = strBody & "http://www.contee.org.br/noticias/msin/nmsin1053.asp" & vbCrLf End If End If ' Quick validation just to make sure our parameters are somewhat valid bValidInput = True bValidInput = bValidInput And strFromName <> "" bValidInput = bValidInput And IsValidEmail(strFromEmail) bValidInput = bValidInput And IsValidEmail(strToEmail) ' If valid send email and show thanks, o/w show form If bValidInput Then ' Set up our email object and send the message Set objCDONTS = Server.CreateObject("CDONTS.NewMail") objCDONTS.From = strFromName & " <" & strFromEmail & ">" objCDONTS.To = strToEmail objCDONTS.Subject = strSubject objCDONTS.Body = strBody objCDONTS.Send Set objCDONTS = Nothing ' Show our thank you message ShowThanksMsg Else If "http://" & Request.ServerVariables("HTTP_HOST") & strThisPage = strReferringPage Then Response.Write "Foi encontrado erro no preenchimento. Por favor confira os dados:" & "
" & vbCrLf End If ' Show our information retrieval form ShowReferralForm strThisPage, strFromName, strFromEmail, strToEmail, strBody End If ' End of page logic... subs and functions follow! %> <% ' Subroutines and Functions that encapsulate some functionality ' and make the above code easier to write... and read. ' A quick email syntax checker. It's not perfect, ' but it's quick and easy and will catch most of ' the bad addresses than people type in. Function IsValidEmail(strEmail) Dim bIsValid bIsValid = True If Len(strEmail) < 5 Then bIsValid = False Else If Instr(1, strEmail, " ") <> 0 Then bIsValid = False Else If InStr(1, strEmail, "@", 1) < 2 Then bIsValid = False Else If InStrRev(strEmail, ".") < InStr(1, strEmail, "@", 1) + 2 Then bIsValid = False End If End If End If End If IsValidEmail = bIsValid End Function ' I made this a function just to get it out of the ' logic and make it easier to read. It just shows the ' form that asks for the input Sub ShowReferralForm(strPageName, strFromName, strFromEmail, strToEmail, strBody) ' I use script_name so users can rename this script witout having to change the code. %>

Seu nome:
Seu e-mail:
Para:

<% '

The Message to be sent:

'

Subject: < %= strSubject % >

'

Body: < %= strBody % >

End Sub ' This just shows our thank you message... probably didn't need to ' be a function, but since I made the form one I figured I'd do this ' for consistency. Sub ShowThanksMsg() %>

Sua mensagem foi enviada com sucesso. <% End Sub %>