movimento sindical

por Sandra Cruz

O coletivo jurídico da Confederação se reuniu nesta sexta-feira, 10 de setembro, na sede do Sinpro/SP durante o VIII Seminário Jurídico da CONTEE.

Mestres, técnicos administrativos, trabalhadores e trabalhadoras puderam se atualizar e se preparar para lidar com as constantes mudanças no meio educacional. “Esses encontros são muito necessários. Precisamos nos preparar para não cairmos nas armadilhas existentes dentro do sistema de ensino privado”, pontuou o diretor jurídico do Sinpro Sul Fluminense, o professor Marco Antonio Rodrigues.

Discutir questões que hoje têm trazido dificuldades no empenho do trabalho e são motivo de desrespeito aos profissionais foi também o objetivo dos técnicos administrativos presentes. “O Seminário agrega conhecimentos das diversas realidades brasileiras. Com isso é possível levar as discussões para as bases dos sindicatos, buscando esclarecer e alertar”, afirmou a diretora Rogerlan Augusta de Morais, do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de Minas Gerais (SAAE/MG).

A pauta que permeou a agenda do dia foi a Mercantilização do Ensino no Brasil, tema que abriu o seminário. O advogado e professor da PUC-MG, Samuel Pontes do Nascimento, apresentou o painel dando um panorama das atividades educacionais sob a perspectiva jurídica – da educação como direito constitucional – e o desenrolar dos decretos e leis que tornaram o ensino privado – que é uma concessão do Estado – meio de adquirir lucros.

Há um grande debate atualmente se a educação é um bem público ou um serviço, na opinião do professor. “A educação não tem que se restringir ao papel comercial”, disse admitindo a dificuldade para isso a partir do momento que o ensino passou a ser uma atividade econômica. Ele citou textualmente a Constituição, comentando artigo que diz que uma instituição privada só pode desenvolver atividades educacionais se o Estado delegar. Mas existem diferentes interpretações jurídicas. O advogado falou ainda sobre terceirização e condições de trabalho, entre outros assuntos.

Debates e esclarecimentos

Em seguida à apresentação houve debate que procurou englobar todos os profissionais representados. A diretora do Sinpro/SP, Silvia Bárbara, fez sua reflexão pela ótica dos professores. José Roberto Torres Machado e João Batista da Silveira passaram sua experiência como técnicos administrativos. O professor João Marques da Fonseca filho mediou a discussão, que abriu espaço ainda para perguntas e participação de todos os presentes.

Na segunda parte do evento, à tarde, estiveram em pauta temas de interesse da CONTEE e das entidades filiadas. A discussão foi mediada diretor do Sinpro/RS, professor Amarildo Cenci.

A assessora jurídica do Sinpro/RS, doutora Luciane Toss, procurou concentrar sua apresentação nos temas que considerou mais significativos e que se interrelacionam, além de sugerir como tais demandas podem ser trabalhadas pela Confederação no Legislativo. No caso: a jornada excessiva de trabalho – não são contabilizadas as horas gastas em atividades extras, correções de provas-, saúde – prejudicada pelas longas jornadas, falta de preocupação das escolas com a ergonomia (causando LER etc), sem contar o estresse-, autoridade abalada – comprometida pelo tratamento dentro da escola e em sala de aula; alunos/pais viram clientes (como lidar com isso?), limitação do número de alunos por turma-. “Há um desprestígio da profissão de mestre”, desabafou Luciane. 

As demandas dos técnicos administrativos ficaram a cargo do advogado da SAAE/MG, doutor Geraldo Hermógenes Faria Neto. Ele apresentou as conseqüências da mercantilização do ensino no dia-a-dia dos trabalhadores, que precisam enfrentar situações muito injustas – especialmente dos grandes grupos de ensino, que costumam ter uma sede e diversas “filiais” pelo país. “Estamos vivendo as conseqüências disso na carne”, disse Faria Neto.

A assessora jurídica da CONTEE, doutora Delaíde Miranda Arantes, atualizou o coletivo quanto ao acompanhamento que tem feito no Ministério Público dos processos das entidades filiadas, via CONALIS. A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS) tem o papel de uma “comissão sindical” no MP. “De grande importância, esse coletivo é que vai definir as políticas de atuação da Confederação para o próximo semestre. Vamos unificar nossa atuação de acordo com as necessidades jurídicas”, declarou a advogada.

Ao final, mesa discutiu as propostas e encaminhamentos, sob a mediação do secretário de Assuntos Jurídicos da CONTEE, doutor João Batista da Silveira.

 

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