Mudança curricular e carga horária dos/as professores/as

Publicado em 28/09/2010

Quando há mudança na grade curricular de um curso, seja ele de ensino superior ou de educação básica, alguns professores têm a carga horária alterada.

Há casos em que a mudança nos cursos decorre da reorientação pedagógica. Em outros casos, por alterações na legislação educacional.

Foi o caso de Sociologia e Espanhol no ensino médio. Neste último, o impacto foi menor porque a lei é muito flexível - a matrícula dos alunos é facultativa, os cursos podem ser externos e ministrados fora do horário normal de aulas.
Por conta dessa flexibilidade, o Espanhol só foi adotado como disciplina regular nas escolas privadas que julgaram conveniente a sua inclusão.

Mudança curricular e contrato de trabalho

Como o número de aulas que o professor ministra é parte do seu contrato de trabalho, a redução (ou aumento, em alguns casos) está disciplinada nas Convenções Coletivas de Trabalho (ou acordos, no caso do SESI e SENAI).

Ainda que a mudança tenha ocorrido por exigência legal, as Convenções impedem a alteração unilateral da carga horária. Elas definem também os procedimentos a serem adotados quando a redução não pode ser evitada.

O que determinam as Convenções

A irredutibilidade de carga horária é garantida a todos os professores.Qualquer mudança depende da concordância entre o professor e seu empregador.

Entretanto, nem sempre é possível evitar a alteração da carga horária, especialmente quando ocorre supressão de classe por mudança curricular ou  redução do número de alunos. Essas duas situações estão previstas nas Convenções e Acordos Coletivos.

Os procedimentos são um pouco diferentes para cada uma das hipóteses, mas há uma regra de ouro para todas elas: a alteração da carga horária exige a concordância entre o professor e a escola.

Se a redução (ou aumento) do número de aulas for provocada por mudança curricular, a escola ou a IES deve comunicar o professor por escrito até o final do período letivo que antecede a mudança.

O professor deve responder, também por escrito, no prazo de cinco dias. Caso não aceite a alteração - e não sendo possível manter a mesma carga horária - caberá à escola desligá-lo, com todos os direitos assegurados.

É importante ficar atento aos prazos.  A mudança na matriz curricular é definida sempre com antecedência e por isso, se a escola demitir fora dos prazos estabelecidos pelas Convenções e Acordos Coletivos, ficará sujeita à Garantia Semestral de Salários.

Prioridade na atribuição de aulas

As Convenções e Acordos também garantem ao professor que sofreu redução de carga horária prioridade na atribuição de aulas que vierem a surgir, desde que ele possua habilitação. Ainda assim, a transferência depende da concordância do professor.

Fonte: FEPESP

 

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