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Uma força tarefa formada pela Polícia Federal, Receita Federal e a Delegacia Regional do Trabalho realizou nesta segunda-feira, dia 13, uma operação para reprimir crimes contra a organização do trabalho, a Previdência Social, contra a fé pública e a ordem tributária em seis unidades do Colégio Anglo, em Campinas. A denúncia das irregularidades foi feita pelo Sinpro-Campinas.

A "Operação Germinal" cumpriu oito mandados de busca e apreensão. A blitz conta com o acompanhamento de Procuradores do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região. Foram apreendidos materiais e documentos relacionados com a contratação de professores que, segundo a investigação, provavelmente teriam sido coagidos a aceitar alterações contratuais ilícitas com a finalidade de reduzir encargos trabalhistas, causando prejuízos aos salários e ao fisco.

A investigação começou em abril deste ano, depois de informação do Sindicato dos Professores de Campinas e Região, formulada para o Ministério Público do Trabalho. A entidade denunciou as condutas atribuídas aos responsáveis pela instituição de ensino, que estariam obrigando os professores a pedir licença sem remuneração e a firmar contrato com uma nova empresa do grupo, sem que houvesse qualquer mudança em suas atividades laborais, com redução de salários e recebimento de parte do pagamento "por fora", inclusive com cheques em nome de pais de alunos.

Os responsáveis vão responder, de forma cumulada, por crimes contra a ordem tributária, que pode resultar em pena de dois a cinco anos de reclusão; de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, que pode resultar em pena de um a dois anos de reclusão e multa; de sonegação de contribuição previdenciária, que pode resultar em pena de dois a cinco anos de reclusão e multa. E também vão responder por falsificação de documento público, que pode resultar em pena de dois a seis anos de reclusão e multa.

Fonte: Da redação com Eptv