movimento sindical

O Sinpro Campinas está ingressando com denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho da 15ª Região Campinas contra o Centro Universitário Araras e as Faculdades e Colégio Fleming/Seta de Campinas. As duas instituições de ensino superior realizaram demissões em massa no final do mês de dezembro, não pagaram as verbas rescisórias de seus professores, nem marcaram datas para as homologações da rescisão do contrato de trabalho.

As denúncias chegaram ao Sindicato por meio de professores demitidos. O caso mais grave, segundo o presidente do Sinpro Cláudio Jorge, é o do Fleming, que demitiu todo o corpo docente entre os dias 23 e 24 de dezembro, não pagou o 13º salário, o salário de dezembro e as verbas rescisórias. "Pela lei estes professores demitidos deveriam receber no prazo de 10 dias todas as verbas rescisórias. A nossa preocupação é a de resguardar os direitos de todos os demitidos", disse Cláudio Jorge.

No caso do Unar, a Instituição, repetiu a mesma "tática" adotada no final do ano letivo de 2009, quando demitiu um grande número de professores, não pagou as verbas devidas e só passou a realizar as homologações e pagamentos a partir de ações e denúncias realizadas pelo Sinpro junto à Justiça do Trabalho. Ainda hoje alguns professores não conseguiram realizar suas homologações e estão ser receber as verbas a que teriam direito.

Garantias

Um dos principais problemas para os professores demitidos que não fazem a homologação da rescisão de contrato é não poder sacar o FGTS ou requerer o benefício do seguro-desemprego. "Os professores demitidos devem procurar o Sindicato como forma de preservar seus direitos. Sem a rescisão ninguém tem acesso ao seguro-desemprego e não pode sacar o Fundo de Garantia. O Sinpro, através de medidas jurídicas cabíveis vai atuar para que os professores possam liberar o FGTS e o seguro-desemprego, que deve ser requerido até no máximo 120 dias após a demissão", explica o presidente do Sinpro.

FGTS
Para os professores demitidos do Fleming/Seta as chances de sacar o FGTS são praticamente nulas. Há pelo menos três anos a Instituição deixou de realizar os depósitos mensais nas contas individuais dos professores, o que incluive gerou em abril de 2010, uma denúncia por parte do Sinpro junto ao Ministério Público do Trabalho, à Caixa Econônica Federal e à Delegacia Regional do Trabalho.

Fonte: Sinpro-Campinas