MPT realiza primeira audiência no processo contra o Fleming/Seta/Uniesp

Publicado em 20/01/2011

O Ministério Público do Trabalho da 15ª Região Campinas (MPT) realiza nesta quinta-feira, dia 20, às 13h30, a primeira audiência do processo de denúncia realizado pelos professores da Faculdade Fleming e Colégio Seta de Campinas, hoje encampados pela Uniesp. Um grupo de cerca de 20 professores compareceu ao MPT no dia 23 de dezembro depois de ser comunicado verbalmente e também por telegrama de que todos seriam demitidos.

O Sinpro Campinas também ingressou com uma denúncia no MPT no dia 13 de janeiro, pelo não pagamento das verbas rescisórias devidas aos professores demitidos e pela não realização das homologações dentro do prazo previsto pela lei. Nesta quarta-feira, dia 19,  30 professores da Instituição compareceram ao Sinpro para formalizar as denúncias de demissão em massa realizadas no final do ano passado, atraso no pagamento do 13º salário, atraso no pagamento do salário de dezembro e não quitação das verbas rescisórias.

Os professores estimam que cerca de 50 docentes se encontram na mesma situação e decidiram se reunir em grupo para entrar com ações trabalhistas contra o Fleming/Seta/Uniesp para assegurar todos os direitos que vinham sendo descumpridos pelo Fleming/Seta ao longo dos últimos cinco anos.

Pelos relatos, a Instituição vinha descumprindo direitos garantidos pela Convenção Coletiva de Trabalho e pela CLT como o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente, abono de 1/3 sobre as férias, reajuste salarial anual concedido a categoria, PLR ( no caso dos professores da Educação Básica, ensinos fundamental e médio), adicional noturno, além do recolhimento do FGTS em conta individual de cada docente.

Fonte: Sinpro Campinas