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Em decisão liminar, a Justiça do Trabalho determinou, dia 27, a imediata reintegração do professor Goiaz do Araguaia Leite ao trabalho. Ele é Delegado Sindical e foi demitido, dia 3 de janeiro, sem justa causa. As entidade sindicais reagiram, denuncindo amplamente o ato arbitrário da Reitoria da PUC Goias e o Sinpro-GO levou o caso à Justiça do Trabalho. A decisão judicial considerou que Acordo Coletivo de Trabalho em vigor garante a estabilidade de delegados sindicais.

Abaixo, a nota sobre o assunto, emitida pelo Sindicato dos Professores do Estado de Goiás.

Como já é do conhecimento público, a PUC Goiás, no dia 3 de janeiro, demitiu o professor Goiaz do Araguaia Leite Vieira, por dispensa sem justa causa.

Todavia, o professor Goiaz não poderia nem pode ser dispensado a não ser por justa causa, devida e previamente comprovada perante a Justiça do Trabalho, pelo fato de gozar de estabilidade decenal; pelo fato de ser Delegado Sindical, ambos assegurados pelo Acordo Coletivo; pelo fato de o Estatuto da Carreira Docente o proibir, e pelo fato de as demissões de empregados docentes, em universidades, dependerem de decisões colegiadas, sendo que a do professor Goiaz, além das irregularidades acima, foi decidida por ato monocrático do senhor Reitor.

O professor Goiaz, com a assistência do Departamento Jurídico do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro-GO), ajuizou ação de reintegração ao emprego, com pedido de liminar. O processo foi distribuído para a 12ª Vara do Trabalho de Goiânia que, por meio do seu Juiz Titular, no dia 27 de janeiro de 2011, proferiu decisão liminar, acolhendo o pedido de reintegração imediata do professor à PUC Goiás, e designando a audiência de instrução para o dia  9 de fevereiro de 2011, às 16h40.

Frise-se que essa decisão não é definitiva. Primeiro, porque comporta recurso para instância superior; segundo, porque o mérito do recurso ainda não foi apreciado.

Apesar de comportar recurso, a decisão em destaque representa o reconhecimento do direito do professor de não ser demitido, a não ser por justa causa; bem assim o resgate do estado de democrático de direito, violado pela atual Reitoria da PUC Goiás.

Goiânia, 27 de janeiro de 2011
Alan Francisco de Carvalho
Presidente do Sinpro-GO

Fonte: Sinpro-GO