movimento sindical

Os professores aposentados, que tiveram o valor do salário limitado pelo teto, podem procurar o Sinpro Minas para receber orientações quanto à revisão dos benefícios. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) vale apenas para quem pediu a aposentadoria entre julho de 1988 e dezembro de 2003.

O valor do benefício é calculado pela média simples das contribuições feitas pelos trabalhadores para o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS), considerando os pagamentos desde julho de 1994. No entanto, a Caixa Econômica Federal e a legislação previdenciária estabelecem um teto para os valores dos salários. Sendo assim, se a média encontrada ficar acima do teto o valor do benefício tem que ser limitado.

Tanto em 1998 quanto em 2003, foram publicadas emendas constitucionais que aumentaram o teto da previdência, mas esses aumentos não foram repassados para os aposentados. Por isso, a justiça decidiu que todos os brasileiros que se aposentaram nesse período têm o direito de pedir a revisão das aposentadorias.

O Departamento de Professores Aposentados reativou o Plantão Deasinpro. O atendimento acontece às terças e quintas, de 14h às 18h, na rua Tupinambás, 179, 12º andar, Centro, Belo Horizonte.

Mais informações: Deasinpro - 31 - 3274-5091/5545

Fonte: Sinpro Minas