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O Centro Universitário Araras - Unar – sofreu um duro golpe nesta semana. A Instituição foi condenada, à revelia, na última terça-feira, dia 3 de maio, a pagar multas por atraso no pagamento de salários, férias e 1/3 de abono e do 13º salário relativas aos anos de 2004 a 2009.

A ação de cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho do Ensino Superior foi movida pelo Sinpro Campinas em 2009 e beneficia 82 professores, muitos deles já demitidos do Unar. Os representantes da Instituição não compareceram à audiência e terão, a partir da data da notificação da Justiça, 15 dias para pagar os valores devidos, sob pena de multa.

A Justiça do Trabalho homologou os cálculos realizados pelo perito a título de indenização, estimados em R$ 250.000,00 (em 01/12/2010). Além disso, o Unar deverá pagar os honorários do perito e custas do processo. Segundo o assessor jurídico do Sinpro, Subsede Limeira, Marcel Geraldo Serpellone, a sentença prevê ainda que, caso a Instituição não cumpra espontaneamente a sentença, será dado prazo de 48 horas para pagar ou valores devidos ou indicar bens para serem penhorados.

Como o processo já está em fase de execução o Unar não pode mais recorrer da decisão. O valor da ação será rateado entre os 82 professores, proporcionalmente à carga horária e anos trabalhados pelos docentes.

O processo de execução, segundo a diretora do Departamento Jurídico do Sinpro Campinas, Marilda Aparecida Ribeiro Lemos, pode levar algun tempo para ser concluído até a disponibilização final dos valores. Tão logo o Sinpro tenha notícias do depósito os professores envolvidos na ação serão comunicados por carta.

Fonte: Sinpro Campinas