SAAE-ES: Vitória dos trabalhadores na negociação da CCT

Publicado em 27/05/2011


A negociação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2011/2012 terminou com a vitória da classe trabalhadora. Essa conquista é o mérito de todos os auxiliares que se uniram ao nosso movimento. A CCT foi aprovada em assembleia realizada na última quarta-feira (25) e contemplou plano odontológico, aumento do desconto da bolsa de estudos, ganhos reais, entre outros pontos da pauta.

A negociação foi mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), acionado pelo SAAE/ES, que determinou que o Sinepe construísse uma pauta de consenso englobando os 12 itens da pauta mínima dos trabalhadores. Na sexta-feira (20), o patronal realizou assembleia que aprovou nova proposta a ser encaminhada à assembleia dos trabalhadores. Na última quarta-feira (25), a assembleia geral dos auxiliares de administração escolar apreciou a proposta, que na ocasião foi aprovada pela categoria.

“Foi uma campanha vitoriosa que se fez possível pela união dos trabalhadores e pelo apoio de companheiros como a CTB e a FITEE. A categoria e o SAAE/ES estão muito satisfeitos com mais essa vitória”, declara a presidente do SAAE/ES, Abigail Carvalho.

Vejam como ficou a nova Convenção Coletiva de Trabalho:

  • Mantidas todas as cláusulas da convenção anterior;
  • Aumento da base de incidência do adicional de insalubridade que passar a ser sobre o menor piso da categoria em substituição ao salário mínimo;
  • Aumento da bolsa de estudos no Ensino Superior passando o desconto a ser de 70% sobre o valor da mensalidade em substituição aos 50% anteriores;
  • O estudante deverá concluir o curso ou grau de ensino no período máximo de 25% além do tempo normal de conclusão;
  • Plano odontológico pago integralmente pela empresa com abrangência mínima estadual e coberturas mínimas exigidas pela Agência Nacional de Saúde – ANS, com implantação garantida a partir de 01/01/2012;
  • Obrigação das empresas a oferecerem cursos de qualificação e requalificação aos trabalhadores sob pena de multa de R$ 50 por empregado. A participação do trabalhador no curso será obrigatória;
  • Adequação parcial da Educação Infantil: Reajuste nos pisos pelo INPC (6,36%) mais ganho real de 3,64%, totalizando 10%; Reajuste para salários acima do piso pelo INPC (6,36%) mais ganho real de 0,64%, totalizando 7%; Reajuste de 13,64% no valor do tíquete alimentação que passa a ser de R$ 75 e Plano Odontológico para todas as faixas salariais;
  • Reajuste salarial nos pisos pelo INPC (6,36%) mais ganho real de 2,64%, totalizando 8,36%, sendo 8% retroativo a março de 2011 e 0,36% em março de 2012;
  • Reajuste salarial para salários acima dos pisos pelo INPC (6,36%) mais ganho real de 1%, totalizando 7,36%, sendo 7% retroativo a março de 2011 e 0,36% em março de 2012;
  • Somente poderão usufruir dos benefícios conquistados das bolsas de estudos e plano odontológico os trabalhadores associados ao SAAE/ES;
  • Garantida a discussão do reajuste salarial a vigorar a partir de março de 2012.
Fonte: Raiz Comunica | Foto: Bretas