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Cerca de 100 professores demitidos conseguiram alvará para sacar o Fundo de Garantia e ter acesso ao Seguro Desemprego.

A Justiça do Trabalho de Campinas, atendendo a uma ação coletiva dos Sinpros Campinas, Valinhos/Vinhedo e Indaiatuba, concedeu alvará para que cerca de 100 professores do Anglo/COC de Amparo, das unidades Galleria e Castelo em Campinas, Valinhos, Vinhedo e Indaiatuba, demitidos em dezembro do ano passado e janeiro deste ano, possam levantar o saldo do FGTS e ter acesso ao Seguro Desemprego.

O juiz que analisou a ação coletiva, em nome dos Sinpros de Campinas, Valinhos/Vinhedo e Indaiatuba, acolheu também o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, decretando a indisponibilidade dos imóveis dos sócios do Anglo/COC, até que seja totalmente liquidada a dívida com verbas rescisórias e saldos de salários dos professores demitidos.

Além dos pedidos já concedidos, os Sindicatos pedem ainda na ação, a condenação do grupo econômico ao pagamento de verbas rescisórias e multa de 40% do FGTS dos professores demitidos, pagamento da multa do artigo 477, §8º, da CLT e multa convencional de 0,3% por dia de atraso, a partir do 20º dia de atraso e pagamento do acréscimo do artigo 467 da CLT, caso as verbas rescisórias não sejam quitadas na primeira audiência.

A primeira audiência do processo já foi marcada para o dia 11 de julho, às 12h45, na 6ª Vara do Trabalho de Campinas.

Histórico

Os professores da unidade de Amparo foram demitidos no final de janeiro deste ano, depois que a Instituição decidiu pelo fechamento da escola. No caso do Anglo Galleria, os professores só souberam do encerramento das atividades às vésperas do início do ano letivo, quando ficaram sem aulas. Em nenhum dos casos os mantenedores do Anglo/COC realizaram o pagamento das verbas rescisórias devidas, nem homologaram as rescisões de contrato de trabalho.

A diretoria do Sinpro Campinas levou o caso ao MPT, que decidiu realizar audiências buscando a solução extrajudicial. Numa primeira audiência foi dado prazo para que os mantenedores do Anglo-COC formulassem uma proposta de pagamento dos professores demitidos, a partir do levantamento das receitas previstas para este ano nas diversas unidades.

Na segunda audiência os mantenedores do Anglo-COC se propuseram a pagar os professores (verbas rescisórias e multa de 40% sobre o saldo do FGTS) em 120 meses. Na ocasião, colocaram também a possibilidade de vender dois terrenos, com preço estimado em R$ 1 milhão, o que viabilizaria o pagamento imediato dos professores.

"Não preciso dizer que não aceitamos a proposta de parcelamento em 120 meses, nem falar sobre nossa indignação diante da proposta apresentada na audiência, dada a situação difícil em que se encontram nossos colegas", disse o presidente do Sinpro Campinas e professor do Anglo/COC, Cláudio Jorge.

Fonte: Sinpro Campinas