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O Centro de Apoio Operacional vai fiscalizar verbas de educação dos municípios

Por iniciativa do Sinpro PE, o Ministério Público aprovou a criação do CAOP – Centro de Apoio operacional -, que fará a fiscalização das verbas destinadas à educação pública municipal de todo o Estado e deve entrar em vigor nos próximos 30 dias. O programa irá ajudar a melhorar a qualidade das escolas públicas dos municípios de Pernambuco no que diz respeito à estrutura física, alimentação, transporte escolar, distribuição de materiais didáticos e tecnológicos. Além disso, o Sinpro PE exige a prestação de contas da utilização dos recursos do FUNDEB destinados à educação que é de 25%, quantia essa que é constitucional e já faz parte do orçamento dos municípios para educação básica.

A resolução foi fruto do último encontro entre Sinpro PE e Ministério Público, realizado na última semana. Na ocasião, a entidade dos professores também solicitou a criação de concursos para professores, tendo em vista a quantidade de contratos temporários existentes nas escolas municipais. De acordo com a direção do Sinpro, a maioria dos municípios ainda não programou o plano de cargos e carreiras nem estão cumprindo a lei do piso salarial.

“O Sinpro tem identificado diversas irregularidades das escolas como, falta de merenda, estrutura física, difícil acesso, desvios de verbas do FUNDEB, professores sem receber o piso, ou seja, é a desvalorização do profissional. Os professores ficam a mercê da vontade dos gestores executivos municipais. Por isso recorremos ao Ministério Público que é o guardião das leis e da nossa constituição.” disse Jackson Bezerra, Coordenador Político do Sinpro PE.

Fonte: Sinpro-PE