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Centrais sindicais entregam reivindicações ao Congresso no dia 13
Os textos das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) devem ser entregues oficialmente para ratificação ao Congresso Nacional no próximo dia 13 de fevereiro, em ato político com a presença das centrais sindicais e representantes do governo como os ministros Luiz Dulci, da Secretaria Especial da Presidência, e Carlos Lupi, do Trabalho.
Já foi solicitada audiência com os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). O anúncio da iniciativa foi feito na quarta-feira (30), após reunião da centrais sindicais com o ministro Luiz Dulci.
A Convenção 151 da OIT garante, como política de Estado, a negociação coletiva no setor público. A 158, também em caráter oficial, acaba com o instrumento da demissão sem justa causa e restringe a rotatividade da mão-de-obra, hoje largamente utilizada.
Na audiência com as centrais, Dulci informou que há expectativa pela votação do PL que reconhece as centrais sindicais até o dia 20 de fevereiro, se até lá as sete MPs que trancam a pauta forem resolvidas.
Fonte: Vermelho
Publicado em 01/02/2008 |
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