Repúdio: ANDES tenta impedir desconto de Contribuição Sindical 2008

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES – em iniciativa considerada de grave desobediência à ordem judicial encaminhou comunicado às Instituições de Ensino Superior (IES) de todo o País, no qual afirma ser “legitimo representante da categoria docente das IES de todo o pais, (...) razão pela qual pode, como o fez, livremente resolver isentar a categoria da efetivação do pagamento” da Contribuição Sindical deste ano. O comunicado, portanto, recomenda às IES que não recolham a referida Contribuição, como realizado costumeiramente na folha de pagamento de março de 2008.

A entidade, levianamente, sem considerar as grandes proporções de seu ato, comunica que a deliberação de dispensa da contribuição foi aprovada em Assembléia. E ainda informa que as IES não devem recolher a contribuição para nenhum outro sindicato.
 
Segundo o departamento jurídico da CONTEE, tal comunicado é abusivo e ilegal, tendo em vista que o ANDES não tem a representatividade da categoria, considerando que existe uma liminar, em vigor, suspendendo o seu registro. Além disso, a CONTEE vem obtendo seguidas vitórias em ação judicial em curso contra a referida entidade.

A CONTEE e suas entidades filiadas já estão tomando as medidas cabíveis, incluindo medidas cautelares e ação de indenização de danos morais e materiais, que possam causar o seu ato ilegal. O departamento Jurídico da CONTEE dispõe ainda de todo o material que as entidades necessitarem para providências: cópia da liminar, sentença etc. Entre eles o Edital de Contribuição Sindical – exercício 2008 - acesse aqui.

Da Redação
Publicado em 18/02/2008