Sinpro/ES: Justiça Federal condena dono da Univila por crime contra a ordem tributária

A Justiça Federal condenou o empresário da educação Miguel Ângelo Trés a cinco anos, três meses e dez dias de detenção e ao pagamento de 750 dias-multa no valor de um terço de salário mínimo cada, o que equivale a R$ 103.750,00. Miguel Trés foi condenado pela prática continuada de crime contra a ordem tributária no último dia 13 de março e poderá recorrer em liberdade.

Como administrador do Instituto Educacional do Espírito Santo (Univila) e do Instituto Espírito Santense de Administração e Marketing, Miguel Trés descontou o imposto de renda na fonte (IRRF) dos rendimentos pagos a funcionários das Instituições, mas não repassou os valores ao Fisco de acordo com o Ministério Público Federal.

Na defesa, Miguel Trés alegou que as empresas que administra passaram por dificuldades financeiras. Para o juiz da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, que proferiu a sentença, entretanto, esse é um risco normal da atividade econômica e não exime o empresário da responsabilidade perante o Fisco. Além disso, o juiz destacou que Miguel Trés usou de artimanhas para iludir a real situação financeira pessoal e das empresas.

No caso do Instituto Educacional do Espírito Santo, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 340.620,65. Já em relação ao Instituto Espírito Santense de Administração e Marketing, o débito tributário é de R$ 81.501,08. As ações penais contra Miguel Trés que resultaram na condenação do empresário foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) entre junho e julho do ano passado.

Antecedente
No último dia 14 de novembro, Miguel Trés foi condenado a seis meses de prisão e ao pagamento de dez dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente pela prática do mesmo tipo de crime, mas relativo ao ano de 2001, na Univila. A pena de reclusão do empresário foi substituída pela prestação de serviços comunitários, mas o MPF recorreu. O recurso ainda não foi analisado pelo Tribunal Federal Regional da 2ª Região.

Miguel Ângelo Trés afirmou, na tarde de terça-feira (18), que assim que for citado vai recorrer da decisão. O empresário ressaltou, ainda, que está se cadastrando em um programa do Governo federal para o parcelamento da dívida.

Fonte: Sinpro/ ES
Publicado em 19/03/2008