Sinpro Campinas ingressa com ação contra o Bento Quirino pelo pagamento da hora-atividade

O Sindicato dos Professores de Campinas e Região (Sinpro) representando os professores do Colégio Bento Quirino, deverá ingressar na Justiça do Trabalho com uma ação coletiva de cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho, reclamando o pagamento da hora-atividade nos períodos de férias e de recesso.

A decisão foi tomada depois que a Instituição deixou de comparecer ao Foro Conciliatório convocado nesta terça-feira, dia 18, para tentar um acordo amigável para a questão. Uma segunda ação será proposta pelo Sinpro para atender aos professores demitidos pelo Bento Quirino e que também não receberam no ato da rescisão os valores relativos a hora atividade.

A conciliação seria mediada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (Sieeesp),  e foi solicitada pelo Sinpro, depois que professores do Bento Quirino apresentaram queixas pelo fato da escola não pagar a hora-atividade relativa ao período de férias e de recesso, que ocorrem nos meses de julho e janeiro, respectivamente.

O pagamento da hora-atividade é garantido pela Convenção Coletiva de Trabalho dos professores da Educação Básica e prevê um adicional de 5% sobre o valor bruto do holerite do docente como forma de compensar as horas que trabalha fora da sala de aula, em planejamento, corrigindo trabalhos e provas e preenchendo relatórios exigidos pelas escolas. A hora-atividade, segundo a Diretora do Departamento Jurídico do Sinpro, Marilda Aparecida Ribeiro Lemos, é um componente obrigatório do salário do professor, independentemente do mês do ano.

Recurso
O Foro Conciliatório é um instrumento previsto na Convenção Coletiva de Trabalho e que se propõe a buscar um consenso. Como a escola não compareceu nem justificou a ausência, o Sindicato deverá agora ingressar com uma ação coletiva na Justiça do Trabalho como forma de garantir o direito dos docentes que continuam atuando e uma ação específica para aqueles já demitidos.

Fonte: Sinpro Campinas
Publicado em 24/03/2008