Entrevista com prof. Francílio Paes Leme do Sinpro Rio e CONTEE

Leia a entrevista com o Prof. Francílio Paes Leme, presidente do Sinpro Rio e coordenador da Regional Centro-oeste da CONTEE, para o Jornal Folha Dirigida.

É no período de campanhas salariais que, em geral, os problemas enfrentados pelas categorias profissionais ganham maior visibilidade. Com os professores não é diferente, nem mesmo quando os percentuais de reajustes cobrados são mais modestos e pouco superam a inflação.

Em tempos de economia com inflação baixa e controlada, as estratégias de recuperação e conquista de benefícios precisam ir além dos percentuais de aumento e ter como foco as condições de trabalho. A pauta do Sindicato dos Professores do Município do Rio (Sinpro-Rio) exemplifica uma tendência configurada nos últimos anos em torno do sindicalismo na área de educação, principalmente no segmento privado.

Sem a estabilidade do funcionalismo público, que, em alguma medida, limita as punições por greves, a saída tem sido a de negociar com donos de escolas que, por razões diversas, resistem em dar reajustes com ganhos reais que recuperem a defasagem dos salários. "Hoje, não se produz uma melhoria salarial significativa se não for através de uma política implementada por alguns anos", disse o presidente do Sinpro-Rio, Francílio Paes Leme.

Nos últimos três anos, o sindicato conseguiu 1% de ganho acima da inflação em cada acordo e, em 2008, reivindica 2%. As negociações ainda correm e, diante da política de recomposição da renda dos professores de longo prazo, outra meta paralela é a de manter os direitos que já existem e agregar outros, como também consta da atual campanha salarial.

No entanto, apesar de reconhecer, nesta entrevista, que houve alguns avanços em termos de valorização dos educadores, o sindicalista lembra que não são poucos os problemas enfrentados pelos profissionais da rede privada de ensino.

Entre os principais, ele relaciona a baixa remuneração, a falta de infra-estrutura adequada, o excesso de alunos nas turmas e o desrespeito às legislações trabalhista e fiscal. "Além disso, há a questão da saúde do professor. Na Campanha da Voz, feita pelo sindicato, demonstramos que o problema que o professor apresenta na voz é decorrente das más condições físicas de trabalho", afirmou o sindicalista.

Como o senhor avalia a situação dos professores da rede privada do Rio, em relação à política salarial?
Francílio Paes Leme — Na Educação Básica, considero que o salário médio do professor é baixo, em função da existência de muitas escolas que pagam o piso salarial. E este piso historicamente é baixo. Agora, entendo também que, hoje, não se produz uma melhoria salarial significativa se não for através de uma política implementada por alguns anos. O sindicato tenta colocar a necessidade de obtenção de ganho real. Nos últimos três anos, acumulamos 3%. Mas não podemos esquecer que isto é feito em cima de pisos muito baixos. Então, na realidade, para que esta recuperação do poder de compra dos professores fosse mais rápida, seria necessário que o ganho real fosse sistemático, anual e em um valor maior. Há uma complexidade muito grande nesta questão, mas acho que a mobilização de nossa categoria e o debate com o patronato vão amadurecendo possíveis soluções.

E em relação ao ensino superior?
Neste caso, não conseguimos ter ganhos reais nos salários e, ainda por cima, algumas instituições de ensino estão diminuindo os salários dos professores. É o caso da Universidade Estácio de Sá, que produziu uma redução na jornada do professor, que acarretou uma redução salarial. Mas, o pior de tudo, é que, para fazer esta "mágica", ela criou uma metodologia de cálculo de salário considerando a unidade minuto, o que não está previsto em nenhuma legislação trabalhista e nem na Convenção Coletiva de Trabalho. Portanto, no ensino superior, o quadro tem se caracterizado por diminuição salarial através da redução da carga horária.

Uma pesquisa recente do Inep, com base no salário-hora, constatou que os professores ganham mais em comparação com outras categorias e, ainda, que tiveram reajuste 29% maior em relação à média de outras carreiras similares. Como a situação dos professores pode ser tão ruim quanto defende o sindicato?
Não tenho uma medida exata disto, mas tenho certeza de que se pegarmos o professor da rede privada e fizermos um cálculo de 40 horas, ele terá, sim, um salário de mercado acima de muitas outras profissões. Só que cabe uma questão aí: na Educação, no nível superior, pode um professor dar 40 aulas em uma semana, para ter um bom salário? É isto que uma universidade, que uma instituição de ensino superior deve fazer? E, veja bem, estou falando em 40 aulas e não 40 horas de trabalho, diversificando as atividades. Nestas condições, que são precárias, ele fica com um bom salário. Não é por acaso que temos várias faculdades de Direito que não aprovam ninguém na prova da OAB. Não se concebe um professor do ensino superior dar 40 horas de aula. Não se pode desvincular o salário do professor da qualidade do curso. Isto significa deixar de lado os fundamentos de educação. O professor é um educador, não um auleiro. Infelizmente, esta é a realidade, pois há muitas pessoas que dão este número de aulas. O que estou questionando é se isto é possível dentro do ensino superior. Não posso raciocinar com foco no profissional que dá 40 aulas semanais. Seria mais justo fazer uma pesquisa ligada aos objetivos da Educação, que, dizem, é a base do desenvolvimento. Neste contexto, não se pode considerar o sujeito que dá 40 aulas.

O país avançou, nos últimos anos, no que tange à valorização do magistério?
Não. A valorização não está ligada só ao salário, e sim a outras coisas como aperfeiçoamento, formação do professores, qualidade dos cursos. Então, o Estado, a política educacional ainda não dedica uma atenção a esta questão de aperfeiçoamento dos educadores. E com o desenvolvimento tecnológico e científico, o professor está ficando para trás. Onde explode o problema, em geral, é no produto final. É na qualidade de quem está se formando. Não existem pesquisas que informam que os advogados, os engenheiros, os professores estão mal formados? Temos que olhar o salário, mas também o produto final.

Acredita que as políticas de valorização têm sido muito centradas na questão salarial?
Na questão salarial, acho que as políticas ainda estão muito defasadas da realidade do país. Desde o ano passado temos o Plano de Desenvolvimento da Educação, que foi mais um passo novo. Mas faltam outras ações no sentido de reorganizar o sistema educacional a partir de uma relação entre os entes federativos, ou seja, o Estado e os Municípios. Estamos no início de um processo. Considero o PDE, historicamente, nos últimos 10 anos, a única medida voltada para uma tentativa de reorganização dos sistema educacional, que cria condições de um salto de qualidade no longo prazo.

Por falar em novas tecnologias, a principal iniciativa da Secretaria Estadual de Educação este ano para a valorização do magistério foi a distribuição de notebooks para docentes da rede. O objetivo é permitir ao professor, com os equipamentos, melhorar a qualidade de suas aulas. Como o senhor avalia esta medida?
O perigo disto é achar que, pelo fato de se estar distribuindo um computador para cada professor, o problema está resolvido. Não está. É preciso verificar a forma de utilização do computador. O fato de um aluno ter acesso a um computador em uma escola pública é um avanço. Mas, não resolve e, dependendo do contexto, pode até gerar problemas. É preciso ter orientação para saber como usar o computador, identificar o que o aluno pode fazer com a máquina. O mesmo vale para professores. Não se pode afirmar que os professores têm condições de utilizar, na sua totalidade, com competência absoluta, os meios tecnológicos criados ultimamente. Acho que os governos têm que olhar para isto. Mas, foi um passo? Sem dúvida que foi. Colocou-se um instrumento na mão do professor e do aluno. E, neste caso, foram criadas condições para a utilização daquele instrumento. Foi um passo. Para quem não tinha nada... Minha preocupação é que o governo se descuide a partir de agora e isto se torne mais uma medida demagógica.

Quais os principais problemas que os professores da rede privada enfrentam hoje no exercício da profissão?
Excesso de trabalho, em função dos baixos salários e da necessidade de sobrevivência; e más condições de trabalho nas instituições de ensino. Este problema vai das condições da sala de aula até o excesso do número de alunos dentro das turmas. Some-se a este quadro a instabilidade emocional gerada pelos atrasos de salários e pelo desrespeito à legislação trabalhista e fiscal que muitas instituições de ensino praticam. Além disso, há a questão da saúde do professor. Na Campanha da Voz, feita pelo sindicato, demonstramos que os problemas de voz apresentados pelos professores decorrem das más condições físicas de trabalho. Entre os problemas enfrentados estão excesso de ruído, salas sem acústica, sem refrigeração, utilização de ventiladores barulhentos, além salas de aula inapropriadas e localizadas ao lado de pátios, onde ocorre o recreio de outras turmas.

O senhor trabalhou 37 anos em sala de aula. Comparando-se as condições de trabalho de seu tempo de professor com as de hoje, que avaliação faz? O quadro é ainda pior?
Na rede particular, houve até uma melhoria com a maior conscientização, motivada pela luta do professor. Mas, não é uma melhoria que tenha levado a um quadro que posso dizer de boas condições de trabalho. Não são. Continuamos tendo os "botequins de esquina" se multiplicando, abrindo e fechando. Nos Conselhos Estadual e Municipal de Educação, vemos vários casos de escolas sem qualquer compromisso. Com a mesma facilidade que abrem, fecham as portas. E muitas não fecham e crescem. O que é um problema seríssimo, pois são escolas que trabalham com desrespeito à legislação educacional, oferecendo ensino de péssima qualidade e facilidades para a população. Estes colégios fecham, tirando alunos de outras escolas que têm qualidade razoável. E não me refiro só às instituições ilegais, pois muitas começam na ilegalidade mas acabam sendo legalizadas e mantêm a péssima qualidade. Estou me referindo às facilidades de entrada na escola, de bolsas de estudos, e de fazer o curso em dois anos. E aí a Educação a Distância tem sido um instrumento largamente usado por este tipo de instituição.

Uma das bandeiras do Sinpro-Rio é a luta também por melhorias na educação pública. Por que é importante para os professores da rede privada que a escola pública seja de qualidade?
Entendemos que o ensino particular deveria ser uma opção depois de a população ser atendida por uma escola pública de qualidade. Então, o Estado, como em qualquer país da Europa, deveria cumprir no setor público a sua obrigação com o ensino de qualidade para que a rede privada exista para quem quiser fazer esta opção. Aqui no Brasil, não temos alternativa, pois os pais evitam matricular os filhos em escola pública por acharem que ela não tem qualidade, e os colocam na rede privada, que é praticamente a mesma coisa. Nunca concordei com esta idéia de que escola particular tem qualidade melhor. Não é verdade. Há uma rede particular com mais de 3 mil escolas no Rio. Será que o nível de ensino é bom em todas elas? Não é. Se contabilizarmos o número de escolas privadas que têm ensino de qualidade, chegaremos a umas 50, no máximo 100. O resto é o resto. Só que uma doméstica da Baixada, por exemplo, não coloca o filho dela em uma escola pública e paga para colocar em uma particular, também péssima. Isto porque, ideologicamente, a queda da escola pública propiciou um movimento de mídia do setor privado de ensino, que colocou esta idéia na cabeça da população.

O início do ano letivo na rede estadual de ensino foi marcado pela substituição do secretário Nelson Maculan Filho, no primeiro dia de aulas. Em que medida esta alta rotatividade dos secretários prejudica a execução de políticas educacionais eficazes?
Isto caracteriza, no Estado do Rio de Janeiro e em vários estados do país, situações em que não existe uma política educacional. Há sempre a nomeação de secretários em função de interesses políticos e não em função de um projeto educacional. O Estado do Rio de Janeiro não tinha, não teve e não tem hoje um projeto. O município do Rio tem um projeto educacional. Posso discordar em alguns pontos, mas tem. E possui uma continuidade, o que é mais importante. Não estou entrando no mérito se ele é bom ou não, mas, sem dúvida, tem um projeto de Educação.

No plano federal, há mais de um ano, o governo anunciou a criação de um piso nacional para professores da Educação Básica, que ainda tramita no Congresso Nacional. Esta demora reflete a falta de vontade política que existe em relação às demandas do magistério?
Acho que está ligado às dificuldades que o governo tem no Congresso de fazer aprovar suas propostas, por enfrentar um fogo-cruzado muito forte da oposição, que, naquele mecanismo do Congresso, acaba trancando a pauta. Com isto, uma coisa absurda, que é governar por meio de medidas provisórias, acaba se tornando necessário. E questões como o Piso Nacional dos Professores, que deveriam ser prioritárias, ficam de lado. Além disso, houve um nível de reação muito grande por parte dos prefeitos a este piso.

Qual a sua avaliação do valor de R$950 para o piso e em que medida ele pode influenciar também os valores pagos na rede privada?
Acho que este valor poderia ser maior. Concordo com a reivindicação da CNTE. Deveria, pelo menos, ultrapassar R$1 mil. Agora, para quem não tem nem um salário mínimo, que é o caso de um grande número de professores brasileiros, passar a ganhar R$950 representará um crescimento enorme. E terá também impacto na rede privada pois, na hora que o piso passar para R$950, qualquer professor em qualquer canto do Brasil tenderá a trabalhar na rede pública. Nosso piso, por exemplo, é menos de R$700. Então, vai ajudar nossa luta pela necessidade de uma busca de maior valorização do piso salarial dos professores da rede privada.

Fonte: Folha Dirigida
Publicado 28/03/2008