Rio: parecer que flexibiliza o conceito de dia letivo é aprovado pelo Conselho Estadual de Educação

Foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação, no dia 25 de março e pela Plenária em 08 de abril, também por unanimidade, o Parecer Normativo de número 043/08 que flexibiliza o conceito de dia letivo. O Relator do Processo foi o Conselheiro do CEE e Presidente do Sinpro-Rio, professor Francilio Paes Leme.

Esclarece-nos Francilio que seu parecer toma como base três aspectos: a valorização do profissional da educação, a obediência ao cumprimento dos 200 dias letivos e das 800 horas mínimas e, a autonomia do CEE em emitir Parecer ou Deliberação sobre a matéria. Sua argumentação estende-se invocando o artigo 206 da Constituição e os artigos 3º, 13º, 24º, e 67º da LDB, além dos Pareceres 05/97 e 12/97 do CNE, para chegar ao seu voto:

1- A partir do ano de 2009, os estabelecimentos de ensino poderão considerar como efetivo trabalho escolar, para efeito de contagem dos 200 dias letivos mínimos, as atividades pedagógicas de planejamento, avaliação e formação continuada do professor, realizadas fora do espaço tradicional da sala de aula, que se desenvolvam , sem a presença dos alunos, desde que sejam organizadas tendo como objetivo a plenitude da formação do aluno.

2- Tais atividades deverão ser organizadas pela instituição de ensino, em atendimento ao seu Projeto Político Pedagógico, previstas no calendário escolar, constantes da carga de trabalho do professor, garantidas as 800 horas mínimas de atividades presenciais com os alunos.

3- As atividades pedagógicas de planejamento, avaliação e formação continuada do professor, poderão ocupar até 12 dias letivos a serem distribuídos de modo que se realizem seis a cada semestre letivo.

O presente Parecer Normativo passa a vigorar a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro, 18 de março de 2008.

O professor Francilio chama a atenção para o fato de que as instituições de ensino - ao organizarem no início do ano letivo, as atividades pedagógicas de planejamento, avaliação e formação continuada do professor, realizadas fora do espaço tradicional da sala de aula - estarão obrigadas a incluí-las no calendário escolar e considerá-las constantes da carga de trabalho do professor. Isso significa que serão obrigatoriamente pagas.

É importante esclarecer que o Parecer 043/08, para entrar em vigor, terá que ser homologado pela Secretária Estadual de Educação. Sua aprovação por unanimidade demonstra a importância das conclusões do Parecer, tanto para as instituições de ensino quanto para os professores.

O texto integral do parecer pode ser encontrado no portal do Sinpro-Rio: www.sinpro-rio.org.br

A Diretoria do Sinpro-Rio.

Fonte: Sinpro/ RJ
Publicado em 22/04/2008