INSS de Campinas cria dificuldades para conceder aposentadoria a professores

O posto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de Campinas tem dificultado e muito, a vida dos professores que tentam se aposentar. Há mais de 10 anos o Sindicato dos Professores de Campinas e Região (Sinpro) luta contra erros que são cometidos por funcionários que operam o sistema, penalizando todos os anos dezenas de professores. Ora os erros são cometidos por falha na interpretação das leis que regem a aposentadoria dos docentes, ora os enganos são na contagem de tempo e na recusa de documentos.

São inúmeros os casos colecionados pelo Sinpro Campinas de injustiças cometidas contra docentes que alcançaram o tempo de contribuição e a idade mínima exigidos para se aposentar. Com o objetivo de mudar a visão do posto de atendimento do INSS Campinas, considerado super exigente e até abusivo em suas interpretações, o Sindicato já procurou os Ministérios da Previdência e do Trabalho e, mais recentemente, participou de uma reunião com a superintendência da agência Campinas do INSS, tudo na tentativa de padronizar os pareceres, agilizar os processos e orientar funcionários.

“O INSS de Campinas é um dos mais rigorosos e exigentes. É claro que a Previdência não deve facilitar as fraudes, mas precisa separar o joio do trigo, temos convênio com o INSS jamais tentaríamos uma fraude. Os problemas acontecem, porque às vezes o funcionário do posto faz a própria interpretação da lei da cabeça dele e isso acaba fazendo com que a regra tenha tratamento desigual entre os postos. Eles têm um nível de exigência descabida”, reclama Rubens Gabriel Abdal, diretor do Departamento de Previdência do Sinpro Campinas.

As exigências do Posto Campinas acabam levando os processos a demorarem vários meses e até anos. Como é o caso do professor Sebastião Eliseu Júnior, 62 anos, professor da  PUC Campinas. “Ele entrou com pedido de aposentadoria em 2001 e naquela época, a agência de Campinas não estava cumprindo a legislação que previa a bonificação de 17% no tempo de contribuição até 1998 (data da mudança da legislação) para o professor do Ensino Superior A aposentadoria foi concedida sem o bônus, com tempo proporcional. Foi pedida revisão. Como eles não queriam resolver orientamos a ir para a Justiça Federal de Pequenas Causas”, lembra Monica Raineri Martins, funcionária que prepara e acompanha os processos de aposentadoria no Sinpro. Depois de quase um ano na Justiça Eliseu Júnior ainda teve que se submeter a um acordo e abdicar de quase R$ 6 mil. “Por fim o Sindicato entrou com um novo recurso administrativo. O Sindicato, conversando com a agência conseguiu a revisão, mas ficamos quase cinco anos atrás disso. Até escrevi uma carta reconhecendo o trabalho da Mônica e do Rubens”, diz Sebastião Eliseu Júnior.

Obstáculos
O diretor do Sinpro Rubens Gabriel Abdal defende que a agência de Campinas aplique regras mais claras. “A gente defende que a cada mudança da lei ou critérios os funcionários sejam treinados, capacitados. Outro problema é que eles tentam usar a legislação de hoje para contratos de trabalho anteriores à mudança da lei em 1998. Coisas absurdas como pedir laudo técnico e equipamentos de proteção que não eram exigidos por lei naquela época”, exemplifica Monica Raineri, funcionária do Sinpro.

Vitórias importantes
Mesmo com todas as dificuldades colocadas pelo INSS de Campinas, em 2007 foram impetrados 76 processos e recursos relativos à aposentadoria de professores, dos quais 55 resultaram em concessões do benefício. Os outros 21 processos continuam tramitando por recurso ao INSS de Brasília.

O diretor do Sinpro Rubens Abdal acredita que grande parte dos erros se dá pelo desconhecimento da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e da aposentadoria especial para professores de Educação Básica. “Quando o benefício não é concedido por alguma razão a gente entra com recurso, mas leva um ano ou mais”, diz Rubens Abdal.
Outro erro comum é o de só considerar o exercício da docência a partir do registro do certificado de conclusão do curso pelo Ministério da Educação. “Uma professora da PUC  entrou com pedido de aposentadoria agora e está tendo dificuldades. Ela é formada há mais de 30 anos, mas o diploma dela só foi registrado recentemente no MEC. No caso dela pediram a autorização para lecionar. No ensino superior não existe isso. Ou é graduado, ou tem notório saber”, exemplifica Monica Raineri Martins.

Quando os recursos ao INSS demoram mais de 60 dias para serem analisados o Sinpro Campinas orienta aos professores que recorram à Justiça Especial Federal (JEF). Mas nem sempre há garantia da revisão pleiteada.

A professora de educação básica Maria Helena Cruz Pistori, 56 anos, entrou com recurso no JEF, para corrigir a concessão de um benefício de 1998. “Em 1998 eu tinha 48 anos e tempo de contribuição. Foi pedida a aposentadoria 57 (professor) e eles me concederam a comum, proporcional. Eles só pagaram a diferença 24% (quase um quarto do benefício) retroativa a seis meses. Os outros nove anos não consegui receber”, reclama Maria Helena.
No ano passado a professora procurou o Sindicato e entrou com recurso administrativo para receber a diferença pelos outros nove anos em que teve o benefício diminuído. “O Sindicato se interessou muito pelo caso e tem um bom acesso ao INSS. Eu acho que o INSS é uma instituição perversa. Não tem porque eles não reconhecerem o meu direito retroativo há 10 anos. É para dar trabalho mesmo e um desrespeito”, desabafa.

Caso gritante
Um dos casos emblemáticos de erro na concessão da aposentadoria acompanhado pelo Sinpro Campinas é o da professora Raquel Maria de Almeida Prado, 68 anos. “Eu trabalhei 30 anos, me aposentei pela Prefeitura e como professora, fiz a aposentadoria pelo INSS. Logo depois de um ano o INSS suspendeu o benefício, porque disse que estava errado. O Sindicato entrou com recurso administrativo garantindo sua vitória”, lembra Raquel Almeida Prado. “Vou começar a receber a partir de maio, mas não sei se vão pagar todo o retroativo. Preciso saber quanto vou receber para ver com quanto posso contar. A gente só vê bandalheira nesse País e não acontece nada. Agora a gente trabalha honestamente, com carinho e acontece essa injustiça. Trabalho desde os 17 anos. Só parei de trabalhar quando tive os filhos. Nestes 10 anos fiquei só com o salário da Prefeitura para viver e sustentar minha família. É muito cruel isso que o INSS faz” questiona a professora Raquel.

Fonte: Sinpro/Campinas
Publicado em 24/04/2008