CONTEE é recebida em audiência pelo Ministro Cezar Peluso do STF

Na última quinta-feira, dia 24/04, representantes da CONTEE estiveram reunidos com o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, relator do processo da Ação Direta de Declaração de Inconstitucionalidade (ADIN), movida pela CONTEE, que trata da questão da exigência do comum acordo nos Dissídios Coletivos. A entidade solicita a supressão do texto constitucional da expressão "de comum acordo” do § 2º e a suspender o § 3º, do art. 114, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda nº 45/2004.

Durante a audiência, o Secretário de Assuntos Jurídicos da CONTEE, Edson de Paula Lima, e assessora jurídica da entidade, Delaíde Alves Miranda Arantes, encaminharam ao Ministro uma petição com diversos documentos que comprovam a necessidade e a urgência da questão. Entre eles uma cópia de entrevista do renomado jurista e ex-ministro Arnaldo Sussekind, publicada em revista da Anamatra, de janeiro de 2008, onde sustenta, fundamentadamente, a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 45/04, que exige comum acordo para interposição de dissídio coletivo.

Esta foi a segunda vez que o Ministro Peluso recebeu os representantes da CONTEE. A primeira audiência se deu tão logo a entidade foi noticiada de que ele seria o relator da matéria, há cerca de dois anos. Naquela oportunidade, a CONTEE apresentou suas razões contra a alteração no Art 114 da Constituição Federal. Segundo o Edson de Paula Lima, na ocasião, a entidade tinha a esperança de que o Ministro apresentasse seu voto ao Pleno do Supremo em um lapso de tempo menor. Mas, aconteceu de ele não mais se manifestar sobre o assunto.

Neste ano, novamente, a CONTEE achou por bem solicitar uma nova audiência, para demonstrar ao Ministro todos os males causados pela norma e comprovar a tese apresentada anteriormente. “Ele nos recebeu com muita atenção e gentileza; ouviu o relato das nossas experiências concretas das negociações com os proprietários de escolas, acontecidas após a edição dessa malfadada lei. Relatamos as ameaças constantes dos donos de escola, negando com freqüência direitos já há muito consolidados e reafirmando que não aceitam que recorramos ao poder do Estado para decidir litígios entre as partes”, contou o dirigente.

O Ministro Peluso mostrou-se sensível aos apelos e comprometeu-se a dar celeridade ao andamento da ADIN. “Quando disse a ele que esperava que seu voto fosse a favor da ADIN ele, como bom julgador, se esquivou de um pré-julgamento, mas de forma muito simpática disse compreender nossas opiniões e reafirmou seu compromisso em entregar ao Pleno "o mais rápido possível" seu relatório com o voto”, relatou o secretário da CONTEE.

Para Edson, as visitas aos Ministros julgadores nunca são inócuas. “Elas servem para mostrarmos que ainda insistimos no tema, que é preciso dar celeridade nos despachos, reavivamos na memória dos julgadores nossas razões e opiniões, e, além de tudo, nos fazem presentes fisicamente diante da autoridade que, posteriormente, nos verá fazendo nossa defesa em Plenário e nos reconhecerá. Criamos assim um vínculo mais próximo com quem julgará nossos pleitos e, ao ver um advogado conhecido por eles fazendo sua exposição ao Pleno, quem sabe lhe dedicará mais atenção na oitiva de suas teses”, acredita.


Representantes da CONTEE e o Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello

Os representantes da CONTEE aproveitaram a ida ao STF, para conversar também com o Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, que foi convidado na ocasião, assim como o Ministro Peluso, para participar das atividades de abertura ou encerramento do Seminário Jurídico que a CONTEE realizará juntamente com o lançamento do livro da mesma área tema, que acontecerá em breve.

Daniele Moraes, da redação
Publicado em 29/04/2008