Sinpro Bahia: a Educação Infantil e o seu lugar no FUNDEB

Fórum baiano de Educação Infantil comemora realização de seminários

O Fórum Baiano de Educação Infantil (FBEI) comemora o grande sucesso alcançado com a realização dos Seminários de Interiorização do fórum. O quarto e último seminário aconteceu no dia 10 de abril, na cidade de Itabuna, e contou com a participação de professores, Secretários de Educação e representantes de 24 municípios da região cacaueira, totalizando um público de 250 pessoas.

O primeiro Seminário de Interiorização do FBEI foi realizado em Salvador, no dia 7 de março, o segundo no município de Baixa Grande, no dia 8, e o terceiro em Feira de Santana, no dia 27 de março. Ao todo, mais de mil professores e professoras participaram dos quatro Seminários, realizados com o apoio do Movimento Interfóruns de Educação Infantil (MIEIB) e da Save The Children.

Conforme a coordenadora do FBEI, Marlene dos Santos, a realização dos Seminários tem por objetivo expandir as ações do Fórum no interior e organizar grupos de trabalhos compostos por representantes das cidades. “Durante a realização dos seminários, tenho reafirmado que não se trata de criar Fóruns novos de Educação Infantil. A meta é ampliar a atuação do Fórum que já existe, para que possamos compartilhar informações e somar forças na luta por uma Educação Infantil de qualidade para as nossas crianças”, declarou Marlene.

Nos três seminários realizados fora de Salvador, o FBEI conseguiu organizar comissões locais responsáveis pela implantação do Fórum nos municípios. Essas comissões foram compostas por representantes de escolas e universidades, Secretarias de Educação, prefeitura, Conselho Tutelar, professores e representantes de movimentos sociais. “Estamos muito felizes porque conseguimos criar esses grupos de trabalho. O próximo passo será implantar os Fóruns regionais para termos um Fórum Baiano de Educação Infantil com dimensão realmente estadual”, comemorou Marlene.

A educação infantil e o seu lugar no Fundeb
Durante o seminário em Itabuna, os participantes puderam assistir a uma palestra sobre o lugar da Educação Infantil no FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) com o professor e mestre em Políticas Públicas em Educação, Luiz Araújo, que esclareceu alguns pontos sobre o lei 11.494/07.

Conforme Araújo, a proposta do FUNDEB que foi enviada ao Congresso pelo Governo Federal não incluía as creches públicas. “Foi preciso pressão da sociedade civil para garantir que as creches também fossem beneficiadas pelo Fundo”, relatou. Segundo o professor Araújo, os recursos do FUNDEB estão focalizados no Ensino Fundamental, enquanto a Educação Infantil e a Educação de Jovens e Adultos foram desvalorizadas.

A lei prevê a distribuição dos recursos de acordo com o número de matrículas, e o custo por aluno é calculado através de um fator de diferenciação. Segundo Araújo, o problema é que os fatores de diferenciação estabelecidos em 2008 para a Educação Infantil e para a Educação de Jovens e Adultos, não representam o custo real gasto por aluno. “O fator de diferenciação para a creche ficou em 0.8, o que representa R$ 909,00 por ano. Mais um estudo realizado pela UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) revelou que o fator para a creche deveria ser de 2.0, ou R$ 2.274,00”, apontou Araújo.

Hoje, os fatores de diferenciação são calculados por uma comissão coordenada pelo MEC. Para Araújo, que também já foi dirigente da UNDIME, esses fatores foram estabelecidos sem parâmetros científicos e levaram em consideração o poder de pressão dos governadores dos estados. A lei estipula que 20% de todos os impostos devem ser vinculados ao FUNDEB, exceto os impostos arrecadados pelos municípios, tais como IPTU, ISS e ITBI, e o Imposto de Renda Retido na Fonte.

A pressão dos governadores para baixar o fator de diferenciação da Educação Básica, conforme Araújo, é uma forma de evitar que os estados repassem mais dinheiro do Fundo para os municípios. “Para se ter uma idéia, no ano passado, 73% das matrículas da Educação Infantil, em todo país, foram feitas pelos municípios. A lei prevê a distribuição dos recursos de acordo com a quantidade de matrículas, logo, é do interesse dos estados que o fator de diferenciação para a Educação Básica fique abaixo da meta”, analisa Araújo.

Consequência – A lei 11.494/07, que regulamenta o FUNDEB, prevê que até 2020, prazo de sua vigência, os municípios devam incorporar a sua rede de ensino as escolas comunitárias e conveniadas que hoje oferecem educação básica. Entretanto, para Araújo, se o fator de diferenciação não aumentar nos próximos anos, essa transição não ocorrerá. “O valor repassado pelo Fundo para as creches é insuficiente. As prefeituras que não puderem fazer a complementação do custo por criança não vão assumir essas creches”, analisa.

Outras conseqüências do baixo valor repassado para as escolas conveniadas da rede comunitária que oferecem Educação Básica são a precarização do ensino e das condições de trabalho dos professores. Segundo Araújo, o FUNDEB não inventou as escolas comunitárias, mas, ao dar pouca prioridade às creches, está estimulando a continuação dessas escolas, que não assinam a Carteira de Trabalho dos educadores e não oferecem planos de carreira. Durante o seminário, a coordenadora Marlene dos Santos disse que, em Salvador, as Escolas Comunitárias atendem a mesma quantidade de crianças matriculadas na rede municipal.

Educação infantil não tem sido prioridade no MEC
Para o professor Araújo, a Educação Infantil não tem sido uma prioridade orçamentária no MEC, seja na hora de consignar valores no orçamento, seja na hora de liberar efetivamente os recursos. Embora os valores previstos para investimentos venham subindo a cada ano, o total efetivamente gasto é muito pouco. Para se ter uma idéia, e m 2007 foram consignados R$ 132 milhões, mas, até 4 de outubro do mesmo ano, somente 261 mil reais tinham sido gastos.

“Em 2008, estão previstos R$ 250 milhões em investimentos para a Educação Infantil. Ainda é pouco para impactar, mas esperamos que esse dinheiro seja realmente gasto”, ponderou Araújo, ressaltando que é preciso pressionar o governo para que mais recursos sejam aplicados para construção e reformas das creches públicas e das escolas de Educação Infantil.

Fonte: Sinpro Bahia
Publicado em 05/05/2008