CONTEE participa de 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENAMAT), com o apoio do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (CONEMATRA), realizarão, nos dias 21, 22, e 23 de novembro, a 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, a ocorrer na sede do TST. O evento é pioneiro no ramo trabalhista da Justiça Brasileira, mas já bem testado pela Justiça Federal.

O evento promete ser um foro legítimo e necessário ao debate das grandes questões do Direito do Trabalho e de outras matérias da competência do Judiciário Trabalhista, aproximando, do ponto de vista jurídico, as instâncias da Justiça do Trabalho.

A I Jornada consistirá na apresentação de propostas de enunciados pela comunidade jurídico-trabalhista brasileira, com destaque para os magistrados do trabalho de todas as instâncias. As propostas deverão versar sobre os sete grandes temas propostos, a saber, dentro dos quais são apontados os sub-temas pertinentes:

- Direitos Fundamentais e as Relações de Trabalho;
- Contrato de Emprego e outras Relações de Trabalho;
- Lides Sindicais - Direito Coletivo;
- Responsabilidade Civil em Danos Patrimoniais e Extra-Patrimoniais;
- Acidente do Trabalho e Doença Ocupacional;
- Penalidades Administrativas e Mecanismos Processuais Correlatos;
- Processo na Justiça do Trabalho.

A Assessora Jurídica da CONTEE, Delaíde Miranda (advogada trabalhista; delegada representante de Goiás na ABRAT – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas; e conselheira da ABCJ – Associação das Mulheres de Carreira Jurídica) participará da Comissão III - Lides Sindicais - Direito Coletivo, que entre outros tema debaterá: o Poder Normativo da Justiça do Trabalho; Dissídio Coletivo; Comum Acordo; Conduta anti-sindical; e Flexibilização dos direitos trabalhistas.

“Será um evento bem importante, com a participação já confirmada de juristas de renome nacional e uma comissão composta por inscritos de vários lugares do Brasil. Na Comissão para a qual fui selecionada discutiremos a exigência de comum acordo para Dissídio Coletivo, em que a CONTEE tem uma ADIN no Supremo”, relatou Delaíde.

Organização e informações
Os organizadores já receberam 338 propostas de enunciados para as sete comissões temáticas. Para maiores informações acesse: www.anamatra.org.br/jornada. No site está disponível o Regulamento Geral do evento, também o das teses e o cronograma completo. Também nesse endereço, os participantes poderão efetuar a inscrição no evento.

Fonte: Site ANAMATRA
Publicado em 05/11/2007