Sinpro Campinas não autoriza contratação de empréstimos consignados para pagar férias

O Sindicato dos Professores de Campinas e Região (Sinpro) negou nesta terça-feira, dia 24/06, o pedido de anuência feito pelo reitor e diretor geral do Instituto Educacional Piracicabano (IEP) Davi Ferreira Barros, para que as férias, o abono de 1/3 sobre férias e metade do 13º salário, sejam pagos mediante empréstimo consignado a ser tomado pelos professores.

O mês de julho é o período de férias coletivas dos professores da rede privada de ensino, que têm direito a 30 dias corridos de descanso. As escolas estão obrigadas a pagar o salário das férias e o abono constitucional de 1/3 (um terço) do salário até 48 horas (dois dias) antes do início das férias, o que no caso da Unimep deveria ocorrer até o dia 26 de junho, próxima quinta-feira.

O pedido de anuência do Sinpro foi encaminhado pelo reitor da Unimep na sexta-feira, dia 20 de junho, sob a alegação de que a Universidade enfrenta problemas de fluxo de caixa em razão da inadimplência de alunos registrada nos meses de maio e junho.

A adoção do empréstimo consignado como garantia para pagamento de salários e 13º foi condenada pela Justiça do Trabalho de Piracicaba na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em 2007, a partir de denúncia feita pelo Sinpro. Na ocasião a juíza da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba condenou o uso do empréstimo consignado, impondo inclusive multa de R$ 10 mil para cada empréstimo que fosse concedido, multa esta que recairia sobre o IEP e o banco que realizasse as operações.

Segundo o presidente do Sinpro, Reginaldo Alberto Meloni, na resposta dada ao reitor da Unimep, em diversas assembléias onde o empréstimo consignado foi discutido os professores recusaram tal proposta. “Infelizmente, mais uma vez somos surpreendidos na última hora com problemas que deveriam ser previstos e tratados com a antecedência necessária à busca coletiva de soluções. Solicitar anuência do Sindicato para uma ‘solução’ pronta certamente não corresponde ao caminho do diálogo e da busca sincera da melhor alternativa para ambas as partes”, disse o presidente do Sinpro.

Procurado pelo Sinpro nesta terça-feira, o procurador do Trabalho, Alex Duboc Garbellini, recebeu o ofício encaminhado pelo IEP e disse que quer ser mantido informado sobre a questão. Caso o IEP concretize as operações de crédito consignado o Ministério Público do Trabalho deverá tomar as providências cabíveis.

Fonte: Sinpro/ Campinas
Publicado em 24/06/2008