Lobby patronal derrota Convenção 158 na Comissão de Relações Exteriores

Por 20 votos contra um a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, 02/07, o parecer do relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), contrário à demissão imotivada. No parecer, Delgado pedia a rejeição da ratificação, pelo Brasil, da Convenção 158 da OIT, que proíbe a demissão injusta.

O deputado Nilson Mourão (PT-AC) foi o único presente na votação que votou contra o parecer do relator mineiro. O relator, Júlio Delgado, entende que a legislação trabalhista atual protege o trabalhador, o que, em sua opinião, torna a ratificação da Convenção 158 desnecessária.

O deputado Fernando Gabeira (PV/RJ), ao anunciar seu voto favorável ao parecer do relator, justificou sua iniciativa dizendo: "nasci em bairro operário conheço e sempre defendi a causa dos trabalhadores. Com o amadurecimento e vivência parlamentar, nesta matéria [Convenção 158], os interesses dos trabalhadores são diferentes do posicionamento das lideranças sindicais". A declaração do deputado casou indignação entre as lideranças do movimento sindical que acompanhavam a votação.

Atuação da CONTEE

Representando a CONTEE, a Secretária Geral da entidade, Cristina Castro, juntamente o com diretor da Fitee (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), João Batista da Silveira, estiveram no gabinete do Deputado Júlio Delgado, momentos antes da votação. Os dirigentes expuseram ao Deputado argumentação em fator da ratificação, entregando a ele a Cartilha elaborada pela Central Única dos Trabalhadores em defesa da Convenção 158.

Interesses econômicos

O deputado Nilson Mourão (PT-AC), único a votar a favor da convenção, afirmou que prevaleceram na votação os interesses econômicos. "Nessa hora não tem base aliada ou oposição. Tem os interesses dos empresários", disse. "Se a base aliada não tivesse votado contra, a convenção não teria sido rejeitada", deduziu.

Para Júlio Delgado, a norma internacional é prejudicial aos trabalhadores e à economia. "O alto custo e a restrição de dispensas tendem a reduzir a rotatividade, mas vão inibir a geração de empregos. Fechando-se a porta de saída, fecha-se a porta de entrada", ressaltou o relator.

"Esse argumento não tem a menor procedência", rebateu Nilson Mourão. "O que garante a geração de empregos é o crescimento da economia", disse. O deputado lembrou que o empresário, na vigência da convenção, poderia demitir, "mas não por qualquer motivo". Ele acrescentou que algumas demissões vedadas no tratado, como a de gestantes e por motivos raciais, já estão previstas na legislação brasileira. "A aprovação da convenção apenas reafirmaria [os direitos dos trabalhadores]", destacou.

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), também defendeu a adoção da convenção. "Eu considero uma votação equivocada de parte da oposição. Nós vamos continuar debatendo, porque essa é uma votação em uma única comissão. A Convenção 158 moderniza as relações de trabalho no País. Não se pode acreditar que, em pleno século 21, nós continuemos com a idéia de que a demissão pode ser arbitrária", afirmou.

Arquivamento

Logo depois da votação, o relator informou que fez uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça, que lhe informou que a matéria sendo rejeitada na Comissão de Relações Exteriores poderia ser arquivada. Desse modo, Júlio Delgado pediu o arquivamento da mensagem presidencial. O presidente da Comissão, deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), disse que também vai fazer uma consulta à CCJ, a fim de examinar o pedido do relator. Caso a informação proceda, Gadelha vai arquivar a matéria.

Se isto acontecer, nova mensagem com este conteúdo só poderá ser apresentada na próxima legislatura, em 2011. Caso prevaleça a leitura correta do Regimento Interno da Câmara, a mensagem presidencial ainda deverá ser apreciada pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça.

O pedido do relator não procede, pois apenas duas comissões têm poder para arquivar matérias em caso de aprovação de parecer contrário. São elas, as comissões de Constituição e Justiça; e de Finanças e Tributação.
Foi noticiado que a base do Governo no colegiado não compareceu à reunião, o que acabou por contribuir para que o lobby patronal, contrário à matéria, aprovasse o parecer do deputado mineiro. Segundo informação de Lúcia Reis, diretora executiva da CUT, alguns dos deputados favoráveis à ratificação da Convenção 158 se retiraram da sessão como último recurso para esvaziar a audiência e derrubar o quórum.

- Veja aqui como se posicionaram os parlamentares da comissão na votação.
- Leia a íntegra do parecer contrário do relator.

Fonte: Com informações da CUT, Diap, Agência Câmara e redação Portal da CONTEE
Publicado em 02/07/2008