Sinpro/Campinas: Notre Dame é condenado por pagar salário mais baixo para professores ingressantes

A 3ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região Campinas condenou no dia 8 de junho, o Colégio Notre Dame a pagar as diferenças salariais para todos os professores do Ensino Fundamental I, admitidos após março de 2005 com salários inferiores aos dos mais antigos na carreira. A sentença determinando a equiparação salarial entre os professores novos e antigos tem reflexos sobre os salários vencidos e vincendos, sobre o 13º salário, férias, abono de 1/3, FGTS, e, para os já demitidos, também sobre as verbas rescisórias e multa de 40% do FGTS.

A prática de pagar salários mais baixos aos professores ingressantes passou a ser adotada pelo Notre Dame em 2006 e logo foi denunciada pelo Sinpro Campinas, que ingressou com uma ação de cumprimento, visando a equiparação salarial para todos os novos professores que foram admitidos com salários inferiores aos dos antigos. Caso a Instituição de ensino descumpra a sentença estará sujeita a multa de R$ 100,00 por dia de atraso para cada professor.

Em sua sentença o juiz do trabalho André Luiz Menezes Azevedo Sette diz que o Sinpro Campinas cita a CLT e a Convenção Coletiva de Trabalho para pedir a equiparação salarial dos professores admitidos após março de 2005: “É claro que a cláusula convencional em questão buscou estabelecer que os estabelecimentos de ensino não contratassem novos professores por salário inferior ao daqueles já contratados, buscando preservar um patamar civilizatório mínimo da categoria em determinado estabelecimento, assim como, mesmo que de forma indireta, o emprego dos empregados mais antigos que não serão demitidos para contratação de mão-de-obra mais barata”.

Segunda Instância
O Notre Dame ainda pode recorrer da sentença. A Instituição  foi condenada em dezembro do ano passado em primeira instância, e agora em junho em segunda instância, em uma primeira ação individual movida pelo Sinpro Campinas e que reivindicava os mesmos direitos de uma professora demitida.

Fonte: Sinpro/ Campinas
Publicado em 10/07/2008