Profissionais da educação têm aposentadoria especial favorável na CCJ

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/07), que tramita apensada à PEC 573/06 e prevê o direito à aposentadoria especial a todos os profissionais da educação escolar que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício nas funções de magistério, de docência ou de suporte pedagógico à docência, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ao defender a proposta, o deputado Gilmar Machado (PT/MG), entende que "ser professor é estar profissionalmente preparado para atuar na relação fundamental sobre a qual se assenta a educação escolar: a relação professor aluno.”

E, para a inclusão das demais carreiras no direito à aposentadoria especial aponta: “todas as demais relações, como as de gestão escolar e de coordenação e assessoramento pedagógicos são complementares e dão suporte àquela relação básica. E devem ser exercidas por quem tem esta experiência primeira da docência", destacou.

O parecer pela admissibilidade foi dado pelo relator da matéria na CCJ, deputado Silvinho Peccioli (DEM/SP). O parecer será apreciado em reunião ordinária da comissão e, se aprovado, será criada comissão especial para analisar a PEC.

Fonte: Diap
Publicado em 22/08/2008