Sindicatos pedem tramitação separada de PEC sobre dissídio

Dirigentes de centrais sindicais ligadas ao Forum Unitário dos Trabalhadores no Comércio pediram, nesta quinta-feira (21), ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), tramitação independente para a proposta da emenda à Constituição (PEC 426/05), que acaba com a obrigatoriedade de concordância dos empresários no ajuizamento de dissídios coletivos. A PEC atualmente tramita anexada à reforma sindical (PEC 369/05).

O presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina, Francisco Alano, que participou da reunião, explica que a atual norma constitucional tem prejudicado os trabalhadores, já que, no processo de negociação, os empresários se recusam a concordar com a proposta dos trabalhadores e, na maioria dos casos, não oferecem uma alternativa. "Em muitos estados, os tribunais têm arquivado os dissídios, e os trabalhadores ficam sem nenhuma norma ou direito garantido", disse.
 
Alano afirmou que Chinaglia vai pedir um estudo para verificar a possibilidade regimental de desvincular a PEC da reforma sindical. O sindicalista acredita que a falta de acordo em torno da reforma sindical tem atrasado a aprovação de outras propostas que tramitam conjuntamente.

Fonte: Diap
Publicado em 26/08/2008