Evento no SINPRO-SP discute a importância da Declaração dos Direitos Humanos
Hoje, todos conhecem a expressão “direitos humanos”. Mas não era assim há 60 anos. “Foi um processo longo, que exigiu muita luta”, explicou o representante da Organização das Nações Unidas no Brasil, Giancarlo Summa, na abertura do evento promovido pelo SINPRO-SP no último dia 27, com o objetivo de provocar reflexão sobre a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em 10 de dezembro completa seis décadas.
Summa destacou que muitos avanços foram conquistados desde a publicação do documento tanto que, nos dias atuais, as nações são julgadas quando descumprem esses direitos essenciais, os governos sabem que devem ser preservados, têm essa dimensão. “É um avanço extraordinário”. Ele lembrou ainda que a educação é um dos principais direitos humanos básicos, citando o artigo 26 da declaração, que diz em seu primeiro tópico: “Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória”.
O desafio, explicou o representante da ONU, é acabar com o analfabetismo no mundo até 2015, mas os obstáculos são grandes, em especial em alguns países da África. No Brasil, bem como em toda América Latina esse objetivo deve ser atingido. O problema, segundo ele, é que aqui a educação privada é crescente, o Estado não consegue dar conta do compromisso sozinho.
Direito à educação de qualidade
Ivo Herzog - filho de Vladimir Herzog, vítima da tortura do regime militar no Brasil - disse durante sua participação no evento que, se hoje celebramos os avanços na questão dos direitos humanos, é preciso estar atento a formas mais sutis de respeitá-los. Um dos casos mais latentes dessa situação é a desigualdade do acesso à educação de qualidade. No país, nem todos têm esse direito efetivamente garantido.
Só estar matriculado em uma escola, não é garantia de que os estudantes estão, de fato, aprendendo, lembrou Herzog. “Para lutarmos por melhores condições, por uma sociedade melhor é preciso ter discernimento”. E, como explicou, para ter discernimento é preciso ter acesso à educação de qualidade. “As escolas não podem ser apenas um abrigo”.
Avanço pelo convencimento
O presidente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos da cidade de São Paulo, José Gregori, também exaltou os avanços conquistados seis décadas depois da publicação do documento. “O fato de a declaração ter sido redigida é um grande passo da civilização”.
Para Gregori, os avanços na sociedade acontecem por conta do convencimento e não pelo caminho da imposição, da violência. As coisas que ficam, disse, são aquelas em que um convence o outro. O caminho dos direitos humanos é o do convencimento. “Esse livrinho tem muita importância; trata-se de uma redação que não envelheceu”.
O ex-ministro destacou ainda que a declaração já produziu grandes feitos e concluiu: “é a espinha dorsal da civilização humana moderna”.
Ao final do encontro, Sergio Gomes, da Oboré - entidade organizadora do evento em parceria com o Sindicato - foi homenageado pela ONU por sua história de luta em defesa dos direitos humanos.
Fonte: Sinpro-SP
Publicado em 01/12/2008
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