Campanha Educação Não é Mercadoria
em Minas

A regulamentação do setor privado e a democratização do Conselho Estadual de Educação foram as principais reivindicações apresentadas pelos participantes da audiência pública que discutiu a campanha “Educação não é mercadoria”, realizada na quarta-feira (3/10), na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

O deputado estadual Carlin Moura (PCdoB) ressaltou a necessidade de o poder público controlar o setor privado de ensino. “Hoje, assistimos a uma proliferação exacerbada de instituições privadas e a ausência de controle por parte do Estado”, afirmou. Para o assessor especial do governo estadual, o professor Aloísio Pimenta, a comercialização da educação “é um crime lesa-pátria”. “Não sou contra as universidades particulares, mas acho que é preciso acabar com essa idéia de ensino como mercadoria”.

O presidente do Sinpro Minas, Gilson Reis, apresentou dados do Ministério da Educação (MEC) que apontam a expansão acelerada da iniciativa privada no ensino superior e criticou a ausência de fiscalização por parte do poder público. De acordo com números do MEC, em 1995, 22,9% das instituições de ensino superior no Brasil eram públicas. Em 2005, esse percentual caiu para 10,7%, enquanto o percentual de instituições privadas aumentou de 77,1% para 88,3%.

Gilson Reis defendeu também o fortalecimento da educação pública. “Esse debate diz respeito ao futuro da nação e não se restringe à sala de aula. Não vamos conseguir ter um país desenvolvido sem educação pública de qualidade, e, para isso, precisamos investir mais. Hoje, o Brasil investe menos de 4% do PIB”, alertou o presidente do sindicato. Ele criticou ainda o baixo salário dos professores da rede estadual. “Na semana passada, esta Casa aprovou uma lei que prevê um piso remuneratório de R$ 850,00 para os professores da rede estadual. Eu pergunto: esse salário dá para sobreviver?”.  

O presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Fitee) e diretor do Sinpro Minas, Edson de Paula Lima, também teceu críticas à venda de instituições de ensino superior para o capital estrangeiro. "É preciso que o governo saiba qual é o verdadeiro interesse desses investidores em nosso sistema educacional. Nossa campanha não é contra o ensino particular, mas a favor da sua efetiva regulamentação", disse.

Durante a audiência, representantes de movimentos estudantis e sindicais reiteraram a falta de democracia do Conselho Estadual de Educação. Em razão das fortes críticas, os membros da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembléia aprovaram um requerimento que prevê a realização de uma nova audiência para discutir a composição e o funcionamento do Conselho. Ainda não há data marcada.

Também participaram da audiência o presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE), Diogo Santos, a diretora do Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar de Minas Gerais, Rogerlan Morais, os deputados Deiró Marra (PR), Maria Lúcia Mendonça (DEM) e Ana Maria Resende (PSDB), além de diretores e funcionários do Sinpro Minas. 
  
Campanha está nas ruas 
Lançada nacionalmente em abril deste ano pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), a campanha exige que o governo federal tome medidas concretas para regulamentar o setor privado e barrar a venda das instituições de ensino superior ao capital estrangeiro.

Atualmente, não há legislação específica que limite o investimento estrangeiro em instituições de ensino. Com isso, cresce o número de escolas privadas que, preocupadas somente com o lucro, descumprem os direitos dos professores e oferecem péssimas condições de trabalho, trazendo repercussões na qualidade do ensino.

Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), somente no ensino superior, o setor privado cresceu, em média, 13% ao ano desde 1997, número bem maior do que a média de crescimento da economia. Entre 1997 e 2005, foram criadas 1,4 mil universidades, faculdades ou centros universitários. Atualmente, há 1.934 instituições privadas de ensino superior no Brasil.

Em Minas, o Sinpro Minas intensificou a campanha com a divulgação em outdoor e spots nos principais veículos de televisão do Triângulo Mineiro e de Ponte Nova. A idéia da diretoria é concentrar a campanha em regiões do estado que possuem um número elevado de instituições privadas de ensino. Ao longo dos próximos meses, cartazes, adesivos e panfletos da campanha serão distribuídos nas escolas. Além disso, 50 veículos de várias linhas de ônibus vão circular, em diversos horários, durante trinta dias, pelas principais ruas e avenidas da região metropolitana de Belo Horizonte, com a imagem da campanha na parte traseira (foto).

O plantão na sede do sindicato e nas regionais também será ampliado para receber denúncias e esclarecer dúvidas e os diretores vão aumentar o número de visitas às instituições de ensino com o objetivo de verificar se a legislação está sendo cumprida.

Fonte: Sinpro Minas
Publicado em 05/10/07