A direção do Sinpro/RS reforça a orientação para que todas as instituições de ensino privado do Rio Grande do Sul posterguem o início do semestre letivo para o dia 17 de agosto como forma de diminuir a propagação do vírus da Gripe A. Além das aulas, é imprescindível que também sejam adiadas outras atividades docentes.
Durante esta semana, o Sindicato recebeu inúmeros questionamentos a respeito das possibilidades de recuperação das aulas.
Em Parecer emitido pelo Departamento Jurídico do Sinpro/RS destaca que:
O adiamento do reinício das atividades letivas para o dia 17 de agosto, considerando o objetivo de contenção de contágios epidêmicos, no Estado do Rio Grande do Sul, tanto nas escolas públicas quanto nas instituições privadas pode ser caracterizado, do ponto de vista da legislação trabalhista, como ato de “necessidade imperiosa”. Em que pese a CLT silenciar em relação ao número de dias trabalhados, o art. 61 contempla a possibilidade de flexibilidade em relação à jornada de trabalho, nesses casos. Usando de analogia e levando em conta a natureza da atividade docente, podemos considerar a possibilidade de adequação dos dias trabalhados e, a partir disso, das cláusulas da Convenção Coletiva que se destinam a salvaguardar tanto os horários de trabalho quanto os períodos de convocação e indisponibilidade dos professores.
Referimo-nos especificamente às cláusulas: 51 – Calendário Escolar e 16 – Adicional de Horas Extras e sua aplicação nos diversos casos que podem surgir a partir da orientação de que as instituições de ensino acatem a recomendação da Secretaria da Saúde e suspendam as aulas até o dia 17 de agosto.
A) Instituições que suspenderem as aulas e mantiverem em recesso seus professores (sem convocação de comparecimento).
Neste caso, os professores deverão cumprir dias ou horas letivas comparecendo, se necessário, no período de recesso 2009/2010. Isto significa dizer que, mesmo que o professor da Educação Básica tenha direito ao gozo de 18 dias de indisponibilidade, este direito pode ser suprimido por ocasião da necessidade de cumprimento do ano letivo.
B) Instituições que suspenderem as aulas e convocarem os professores a comparecer ao trabalho.
Neste caso, não cabe o argumento de excepcionalidade ou necessidade imperiosa para cumprimento dos dias ou horas letivas legais. Isto porque, se o professor estiver à disposição do empregador no local de trabalho não pode o empregador transigir dos direitos relativos aos já conquistados por força da Cláusula do Calendário Escolar (considerando sábados trabalhados e dias de indisponibilidade garantidos).
Se o professor trabalhar durante o período destinado à indisponibilidade, deverá receber as horas, com adicional de horário extraordinário, de acordo com a alínea ‘a’ da cláusula 51 c/c inciso III, da cl. 16.
C) Cumprimento de Dias e Horas Letivas e Sábados Trabalhados após o dia 17 de agosto.
Se a escola suspender as aulas e o comparecimento do professor, ao reiniciar atividades, após o dia 17 de agosto, deverá observar as proporcionalidades previstas na Cláusula 51 - Calendário Escolar, da CCT/2009, para convocação de professores aos sábados. Neste caso, a indisponibilidade no recesso fica vinculada ao cumprimento do calendário legal.
Porto Alegre, 31 de julho de 2009.
Fonte: Sinpro/RS
Publicado em 31/07/2009
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