No dia 6 de julho, o presidente do Sinpro-Rio, professor Wanderley Quêdo, enviou um ofício, por e-mail, consultando o representante do MEC no Estado do Rio de Janeiro, professor Cicero Mauro Fialho Rodrigues, sobre o tratamento isonômico para toda a comunidade escolar, em caso de recesso por conta da epidemia da gripe suína, e sobre a obrigatoriedade da reposição das aulas.
Resposta do Mec sobre a reposição das aulas do recesso da gripe suína
Questionamento:
Prezado Senhor,
Algumas unidades escolares do setor privado na cidade do Rio de Janeiro suspenderam, nos últimos dias, suas aulas, em virtude da contaminação de alunos, funcionários e professores com o vírus H1N1, da gripe suína.
A questão que se colocou de imediato para o Sindicato foi, num certo momento, o tratamento desigual dado a professores/funcionários e alunos, sendo os últimos dispensados e os trabalhadores convocados a permanecer e/ou retornar antes. O Sinpro-Rio entrou em contato com esses estabelecimentos e manifestou seu posicionamento a favor do tratamento isonômico a toda a comunidade escolar. Ou seja, recesso, quando e se houver, é para todos. A segunda questão que se coloca agora é quanto à Reposição das Aulas deste período de "recesso forçado", sendo essencial o pronunciamento da Remec sobre os seguintes pontos:
A reposição dessas aulas é indispensável para complementar os 200 dias? Em nosso entender, se afirmativa a resposta anterior, essa reposição - que pode interferir negativamente na saúde do professor - pode ocorrer no recesso escolar do meio do ano e/ou nas férias de fim de ano e de janeiro? Certos de sua atenção e colaboração, aguardamos sua resposta.
Atenciosamente,
Wanderley Quêdo
Presidente do Sinpro-Rio
Resposta:
Em atendimento às questões colocadas, informamos o que se segue.
Para a Educação Básica, é obrigatório o cumprimento da carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado a exames finais, quando houver, conforme disposto no Artigo 24 da Lei de Diretrizes Básicas nº 9.394/96.
Assim, nos casos de suspensão de aulas, é indispensável sua reposição, que poderá ser feita utilizando dias normalmente não ocupados com o efetivo trabalho escolar, tais como períodos de férias, sábados, feriados ou ainda em datas não anteriormente constantes do calendário anual das escolas.
Recomendamos que seja buscado um acordo com secretarias estadual ou municipais de Educação, ou ainda com as direções das instituições privadas, conforme o caso. Ressaltamos que o calendário mínimo exigido legalmente deverá ser rigorosamente cumprido, mesmo se isto implicar defasagem entre o ano letivo e o civil. Quanto aos itens que se remetem a questões trabalhistas, deverá ser buscada orientação na esfera adequada.
Atenciosamente,
Cicero Mauro Fialho Rodrigues
Representante do MEC no Estado do Rio de Janeiro
Fonte: Sinpro Rio
Publicado em 31/07/2009
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