O Fala Feteerj conversou com as professora Magna Corrêa de Lima Duarte, diretora do Sinpro-Rio, e Aparecida Tiradentes, assessora pedagógica da entidade. Magna é formada em Ciências Sociais (UFRJ) e em direito pela UERJ, onde também alcançou o título de  mestrado. Aparecida Tiradentes é doutora em educação (UFRJ) e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz.

Magna exerce seu segundo mandato no Sindicato em um momento especial para as questões referentes à Educação Superior. A Convenção Coletiva do segmento ainda não foi fechada. O Sindicato patronal insiste na retirada de direitos. O Sindicato reage.

Desde o ano passado, o Sinpro vem realizando sucessivas edições do Fórum Permanente da Educação Superior com vistas à sistematização de estudos relativos à mercantilização do setor e à qualidade acadêmica dos cursos . Para isso, foi formada uma Comissão de Educação Superior.

“A conjuntura é desafiadora”, afirma Magna. “A educação superior vem sofrendo uma bárbara ofensiva por parte do patronato. Está em curso o  processo de mercantilização da educação. No Brasil, este é, hoje, o sexto setor da economia nacional. Um setor altamente atrativo aos olhos do mercado financeiro e fundos múltiplos de investimentos”, declara.

Fala Feteerj - Fale um pouco sobre as queixas dos professores que chegam ao Sinpro-Rio.
Magna Corrêa – A conjuntura é grave. Desde a última década observa-se a tendência, em escala mundial , de redefinição do papel da educação dissociando-a dos seus compromissos institucionais. Produto da onda neoliberalizante  de  esvaziamento do papel dos Estados, com a disseminação das teses do Estado Mínimo, o setor educacional está sendo perversamente afetado pela concepção mercantilista adotada por pressão de  grandes grupos econômicos que estão investindo neste setor no Brasil e no mundo. No Rio de Janeiro, área de abrangência territorial do Sinpro-Rio, os reflexos deste cenário evidenciam-se na precarização das relações de trabalho, com demissões de professores mais antigos, redução de carga ou carga horária zerada de mestres e doutores, descumprimento da legislação educacional, especialmente da LDB. Observa-se, ainda, o reiterado descumprimento da legislação trabalhista e das cláusulas econômicas e sociais da nossa Convenção Coletiva de Trabalho.

Fala Feteerj – O que é exatamente a mercantilização do ensino ?
Magna Corrêa – A OMC (Organização Mundial do Comércio) tem como meta situar a educação na área de prestação de serviços. Ou seja, a educação passa a ser entendida não como um direito fundamental dos indivíduos, dotada de um conteúdo social e público, mas como mercadoria. Nesse sentido, abre-se espaço para a atuação de grupos hegemônicos no âmbito empresarial que impõem modelos de “gestão estratégica de negócios”, em total contradição com a cultura acadêmica. Tais grupos fingem desconhecer o papel diferenciado e altamente sensível da universidade para os interesses de Estado: produção de conhecimento e desenvolvimento da ciência e tecnologia adequados às exigências e especificidades de cada Estado.

Fala Feteerj  – Poderia nos dar um exemplo de como isto se concretiza?
Magna Corrêa – Através da tendência crescente das universidades renunciarem a condição de entidades filantrópicas e reconhecerem-se assumidamente como empresas através da abertura de capital. Este novo panorama redesenhou o formato das IES tradicionais através da formação de grandes conglomerados educacionais. São grandes redes de ensino, capitaneadas por grupos econômicos do porte da Rede Anhanguera –Morumbi, Grupo Positivo, Rede Króton Educacional e Estácio participações S.A, a maioria com aporte de capital estrangeiro e de grupos oriundos do mercado financeiro .
No Rio, temos um desafio histórico, porque aqui está a sede da Estácio, com mais de 200 mil alunos e pretensões explícitas de ser a maior universidade do Ocidente. A Estácio está nacionalizada e desde 2007 realiza a sua consolidação no “mercado educacional” através de um movimento frenético de fusões e aquisições de universidades, faculdades e centros universitários, evidenciando os primeiros sinais de gigantismo e concentração oligopolística do setor. Desde então, adotou-se  um  modelo de gestão empresarial, que na verdade traduz um antimodelo de pedagogia bancária,  que a Estácio começou a colocar em prática  quando iniciou seu IPO.

Fala Feteerj  – O que é IPO?
Magna Corrêa - É uma sigla em inglês que significa Oferta Pública Inicial de ações. Na verdade, é a abertura de capital. A opção as IES de redefinirem a sua personalidade jurídica de entidade filantrópica para empresa, atendendo as exigências da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para o lançamento de ações na Bolsa de Valores. Desde então, observamos que a mantenedora, Universidade Estácio de Sá, passou a ocupar papel secundário, porque a empresa Estácio Participações S/A não ficou apenas responsável pelo modelo de gestão administrativa. Passou a implementar um modelo de cultura empresarial que está em absoluta contradição com a cultura acadêmica.

Fala Feteerj – Em que se baseia a cultura acadêmica?
Magna Corrêa – Ela tem como ponto de partida a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( LDB ). A legislação educacional em vigor leva em consideração o reconhecimento da autonomia acadêmica, através da exigência de criação  de Conselhos Universitários, que garantam a participação efetiva de alunos e professores na definição das diretrizes acadêmicas. Existem ainda os preceitos constitucionais que definem que a cultura acadêmica deva estar baseada no seguinte trinômio: ensino, pesquisa  e extensão. Esse compromisso deixou de existir, porque a maioria das universidades privadas  passou a ter um modelo de gestão empresarial, empenhado em atender os interesses dos acionistas,tornando secundários ou irrelevantes o conjunto de interesses de professores e alunos. Preocupações como a qualificação acadêmica de professores  e melhoria da qualidade de ensino desaparecem em face dos interesses mais imediatos de enxugamento da folha salarial e implementação de novas metodologias pedagógicas que garantam máxima lucratividade.

Fala Feteerj  – Todo esse modelo voltado para o mercado não está apenas nas relações de trabalho que você vem pontuando, não é? Está presente também no conteúdo das disciplinas, na formação dos alunos...
Magna Corrêa- Sim, está presente na deformação da concepção curricular dos cursos acadêmicos. As IES privadas vem reduzindo a carga horária de disciplinas imprescindíveis para a formação dos alunos. Orientadas por consultorias pedagógicas contratadas a peso de ouro, as IES passaram a adotar procedimentos como a flexibilização curricular,  redução do tempo de aula,otimização das turmas,superlotação de salas de aula, modularização  das disciplinas e investimento em EAD.
Fala Feteerj  – Que tipo de disciplinas? Quais os cursos mais afetados ?
Magna Corrêa- Tome-se como exemplo o curso de Direito, seguramente o curso mais afetado pela conjuntura mercantilizada da educação superior. Atualmente, a OAB e o MEC apontam o funcionamento de uma média de 1.100 cursos de Direito. Deste universo, apenas 87 são recomendados pelo Conselho Federal da OAB. Destes 87, apenas sete são sediados no Rio de Janeiro, a maioria pertencentes às universidades públicas.

Fala Feteerj  – Como os cursos de licenciatura são afetados?
Magna Corrêa - Por exemplo, através da EAD, um produto da tecnologia que deveria servir para democratizar o acesso ao ensino nas regiões distantes. Mas ela vem sendo oferecida nos centros urbanos, e é usada como instrumento de precarização das relações de trabalho. A cadeira de Língua Portuguesa da Estácio, por exemplo, é oferecida no formato telepresencial para todos os cursos da graduação e do politécnico, inclusive para os alunos do curso de Letras. A EAD é sacralizada como fator de economia de escala e oferecida no formato de disciplinas telepresenciais e disciplinas on line.

Fala Feteerj – Quer dizer que existem aulas à distancia mesmo no curso presencial?
Aparecida Tiradentes. Mesmo em cursos presenciais, amparado por portaria,  pode-se ter 20% da sua carga horária oferecida sob o formato da Educação à Distância. Como se faz isso? Algumas disciplinas passam a ser telepresenciais. O professor fica em um estúdio, e aquela aula é transmitida, por telão, para auditórios imensos. Nestes locais está um tutor, que recebe a remuneração de uma hora-aula para estar disponível por três horas. Ou seja: recebe 1/3 da remuneração. E esse tutor não tem tempo de interagir com os alunos. Não há possibilidade de todos os alunos interagirem.
Há ainda os cursos integralmente à distância, mas essa é outra modalidade. Isso tudo é chamado de otimização, mas nós costumamos dizer “pessimização”. Outra questão grave é a modularização, ou matrícula flexível.

Fala Feteerj – Poderia falar mais sobre isso?
Aparecida Tiradentes. O currículo escolar tem oito períodos ou dez, dependendo do MEC. Há disciplinas específicas para cada período. O que a modularização tem feito é juntar disciplinas. No primeiro semestre, são oferecidas as disciplinas ímpares. Ou seja: só abrem turmas de 1º período, mas os que estão no 2º têm que fazer juntamente com os de 1º. Isso desrespeita pré-requisito, integridade da turma etc. Professor que só oferece matérias de Introdução, por exemplo, só possui carga horária no primeiro semestre. No segundo fica ocioso, e, consequentemente sem remuneração. É um duplo corte de despesas: dobra o numero de alunos em uma sala, e reduz pela metade o salário dos professores. Tudo isso gera superlotação das salas e discrepância de compreensão, porque reúne alunos de períodos diferentes.
Outra questão é a concentração de algumas disciplinas em alguns campi específicos. Alguns alunos têm que buscar disciplinas em bairros muito distantes, porque não são oferecidas regularmente onde estudam. Fica claro que não há preocupação com o ensino.

Fala Feteerj  – Isso tem acontecido muito?
Aparecida Tiradentes. Sim, e com turmas inteiras. Por exemplo: o curso de Letras, do Nova América, deixa de funcionar lá e vai para o Méier. O de pedagogia faz o caminho inverso. Os alunos não são avisados, nem consultados com antecedência. Só ficam sabendo que trocaram de campus no momento da matrícula. Esse é mais um fator que prejudica professores e alunos.

Fala Feteerj  – Esse processo todo de sucateamento, precarização vem tomando fôlego nos últimos dois anos?
Magna Corrêa - é um processo das últimas duas décadas, típico da onda  neoliberal e da mercantilização do ensino mas vem se acentuando nos últimos anos. É um quadro que só vem piorando. Aqui no Brasil, as  ações adotadas nas instituições de ensino de nível superior não são acidentais. São produto de uma ação articulada do patronato que tem como pólo irradiador a ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras da Educação Superior). Através de seminários e congressos, eles vêm intensificando um conjunto de ações com vistas a disseminar essa concepção empresarial da educação superior junto as IES. Procuram romper com o que eles dizem ser mitos, aliás falsos paradigmas como por exemplo: para eles, não há correspondência entre diploma acadêmico e qualidade de ensino. As entidades patronais cada vez mais empenhadas em desqualificar a formação acadêmica de mestres e doutores, tratados como os piores professores.

Os professores com titulação acadêmica são cada vez mais preteridos por representarem gastos mais elevados com o pagamento de adicionais por gratificação. Na percepção do Sinpro-Rio, semelhante situação configura crime de lesa-Estado por ofender aos interesses do conjunto da sociedade, visto que deforma o sentido da existência da universidade,reduzida ao papel de um grande escolão destinada a corrigir as falhas do ensino médio.

Também não existiria correspondência entre qualidade de ensino e superlotação de sala de aula. Para justificar, dizem, por exemplo, que o professor no Brasil tem que ser habituado para falar para grandes platéias – 200, 300 alunos. O outro absurdo é afirmarem que não existe vinculação entre baixos salários e qualidade de ensino. 
Enfim, adota-se um conjunto de medidas para diminuir os custos.  E isso passa pela redução de folha salarial. Desde dois anos atrás, por exemplo, a  Universidade Estácio de Sá foi responsável pela demissão de mais de mil professores. Até 2006, pagava os melhores salários do Rio de Janeiro. Infelizmente, está passando por um desmonte acelerado a cada semestre

Fala Feteerj – Existem outros mitos, como o de que o professor tem que aceitar as más condições porque exerce uma função nobre, que tem que aceitar o sofrimento...
Aparecida Tiradentes. É. Há outro falso mito de que o professor trabalha menos dias que outras categorias, em menor carga horária – isso para tentar justificar o salário baixo. Não é absolutamente verdade, porque tem as atividades pedagógicas. Professores ainda levam para casa o planejamento das aulas, a correção das avaliações e dos trabalhos... Isso sem contar as múltiplas tarefas administrativas que restaram para o próprio professor fazer, como preencher a pauta tanto à mão quanto a eletrônica... 

Fala Feteerj  – E como é o trabalho do MEC junto às Instituições de Ensino Superior privadas?
Magna Corrêa - Nos ressentimos de uma atuação mais decidida do Ministério da Educação. Percebemos hoje, pelo menos aqui no Rio, uma estrutura precária e deficiente para quem tem a função de regular e fiscalizar as instituições. Observamos que o MEC tem uma estrutura esvaziada nos estados, porque desde a gestão Paulo Renato [ministro da educação no governo FHC], o MEC ficou concentrado em Brasília, acabando com as antigas delegacias regionais e instituindo as Remecs nos estados.
Em junho do ano passado, o Sinpro-Rio entregou à representação regional do MEC e também ao MEC, por meio da Contee, um dossiê sobre a Estácio. Até hoje não houve resposta oficial. Também não houve resposta sobre a utilização das disciplinas telepresenciais de Língua Portuguesa.

Fala Feteerj  – E como é essa fiscalização?
Aparecida Tiradentes: Hoje existe o Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP). Este é o órgão responsável pelo processo de regulação. As comissões do INEP são designadas entre professores de diversas instituições. São elas que vão fazer esse processo de avaliação das instituições, para ver se estão sendo cumpridas as diretrizes curriculares nacionais. Cabe a cada instituição estabelecer seu projeto político pedagógico. Esse é o ponto principal no confronto entre o MEC e a ABMES (Associação de Mantenedoras), porque esta quer ter maior autonomia e maior financiamento e, por outro lado, menor controle pelo poder público. Então vai de encontro às normas da LDB, como a exigência de 1/3 de professores com mestrado ou doutorado em tempo integral para a instituição ser credenciada como universidade.
Uma outra norma é a existência de núcleo docente estruturante, responsável pelo projeto político pedagógico da IES. Esse núcleo se choca com os investidores, pois o mercado exige que sejam as consultorias e os investidores que definam esse projeto. Então há uma luta intensa nesse campo. Os representantes das mantenedoras querem (e tem se organizado) para tentar diminuir essa área de controle. Eles querem que as instituições privadas tenham critérios próprios para avaliação da produtividade e do desempenho acadêmico.

Fala Feteerj  – Esse é o primeiro choque, de não obedecer aos critérios do MEC. E quanto a esses critérios, qual sua avaliação sobre eles?
Aparecida Tiradentes: A questão é que temos um triângulo entre governo, setor patronal e sociedade interessada em ensino de qualidade (alunos e professores). Tem às vezes um choque sim. Muitas vezes temos que buscar o Estado como um aliado, para representar os interesses mais coletivos. De fato, como o artigo 209 da Constituição diz, é permitida a coexistência dos setores público e privado. Mas este último deve seguir a regulamentação definida pelos órgãos oficiais. Porque se não for o Estado a regular, é o mercado quem vai mandar. E isso representa uma perda muito grande. 

Fonte: Feteerj (Por Claudia Santiago e Sheila Jacob)
Publicado em 25/08/2009

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