FESPESP: Siglas, números e regulação
Sinaes, Enade, IDD, IGC, CPC. O que não falta são instrumentos de avaliação e medições da qualidade do ensino superior. Na primeira semana de setembro, um grande aparato foi mobilizado para a divulgação do Índice Geral de Cursos (ICG) e dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2008.
Os resultados divulgados pelo MEC não foram animadores, como fartamente divulgado na imprensa. Nas instituições privadas do Estado de São Paulo, apenas 2,5% obtiveram conceito máximo no Enade. No Conceito Preliminar de Curso (CPC), o percentual com nota máxima foi de 0,4% (os cálculos foram feitos sobre o total de cursos com conceitos).
A avaliação no ensino superior privado pelo poder público é fruto da excessiva liberdade que ainda rege a abertura de cursos e instituições de ensino no país.
Esse pecado original favoreceu a expansão de cursos de baixa qualidade. Isso porque o excesso de liberdade alimentou uma concorrência predatória entre mantenedores. Num ambiente onde os alunos passaram a ser disputados a tapa, o baixo custo transformou-se em paradigma das vantagens competitivas para as instituições.
Uma vez criados, os cursos são submetidos a avaliações periódicas. Até 2003, o principal critério era o rendimento do aluno, pelo Provão (Exame Nacional de Cursos), embora houvesse outras ferramentas, como a Avaliação das Condições de Ensino. O tempo mostrou que a ênfase em apenas um critério só aumentou a competição selvagem, ao invés de melhorar a qualidade de ensino.
A partir de 2003, as metodologias empregadas e os parâmetros foram alterados. O sistema de medição de qualidade tornou-se mais complexo. Além do rendimento dos alunos, outros fatores - infra-estrutura, perfil do corpo docente - passaram a integrar a avaliação dos cursos e também das instituições.
Isso explica, em parte, a multiplicação de instrumentos de aferição que fazem a festa dos estatísticos e podem matar de inveja qualquer sociólogo americano. Tem questionário, média ponderada, desvio-padrão, dispersão para todo tipo de gosto.
Embora sejam avanços positivos, essas avaliações embutem alguns riscos. O primeiro deles é o de superdimensionar os seus resultados, na hipótese de que eles sejam capazes, por si só, de melhorar a qualidade de ensino. Nessa análise simplista, as IES que estão no fundo do poço criariam mecanismos de aprimoramento para melhorar a sua posição.
Além disso, não há como negar o forte apelo midiático exercido pelos índices, faixas e notas, especialmente quando são ruins. Esse viés pode ser muito bom para a elaboração de rankings, mas em nada contribuem para a necessária regulação e aprimoramento do ensino superior.
Glossário:
- SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior)
- ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes)
- IDD (Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado)
- CPC (Conceito Preliminar de Curso)
Para saber mais:
Polidori, Marlis Morosini. Políticas de avaliação da educação superior brasileira: Provão, SINAES, IDD, CPC, IGC e... outros índices.
Verhine, Robert Evan, Dantas, Lys Maria Vinhaes and Soares, José Francisco. Do Provão ao ENADE: uma análise comparativa dos exames nacionais utilizados no Ensino Superior Brasileiro.
Barreyro, Gladys Beatriz. De exames, rankings e mídia.
Brito, Márcia Regina F. de. O SINAES e o ENADE: da concepção à implantação.
Fonte: FEPESP
Publicado em 09/09/09
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