SINPRO/Campinas: MPT ingressa com ação civil pública contra a Unimep

O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região Campinas está ingressando com uma ação civil pública contra a Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep) para impedir que a Instituição use o artifício ilegal de pagar o 13º salário por meio de empréstimos consignados, tomados pelos professores. A decisão do MPT se baseia no resultado da assembléia dos professores da Unimep, realizada na última sexta-feira, dia 30 de novembro.

A decisão dos professores de rejeitar as propostas da Reitoria de empréstimo consignado ou parcelamento do 13º salário de 6 a 10 vezes foi comunicada na sexta-feira à noite, através de um e-mail enviado pelo Sindicato dos Professores de Campinas e Região (Sinpro) e pela Associação dos Docentes da Unimep (Adunimep) ao MPT.

O procurador do trabalho Alex Duboc Garbellini, em seu relatório, lembra que em dezembro de 2006, provocado pelo Sinpro, acatou a denúncia contra o Instituto Educacional Piracicabano (IEP), mantenedor da Unimep, pela utilização de empréstimos consignados em nome dos professores. Ao longo de 2007 realizou três audiências de conciliação para tentar celebrar um termo de compromisso em que o IEP se abstivesse de usar a mesma prática adotada em 2006.

Ilegalidade
“Apesar de todas as advertências e recomendações feitas pelo procurador do trabalho para que a Instituição não lançasse mão da medida considerada ilegal, no dia 13 de novembro, a Unimep divulgou uma circular com instruções para que os professores obtivessem o empréstimo consignado junto ao banco HSBC, como forma de garantir o pagamento do 13º salário. O Sinpro comunicou o fato ao Ministério Público e orientou a todos os docentes que aguardassem a audiência marcada para o dia 27, quando teríamos a resposta definitiva da Reitoria junto ao MPT”, lembra Marilda Aparecida Ribeiro Lemos, diretora do Departamento Jurídico do Sinpro Campinas.

Decisão
O procurador Alex Duboc em seu despacho afirmou que a prática do empréstimo consignado não encontra qualquer respaldo legal e que será ajuizada ação civil pública objetivando sua abstenção.

Quanto ao atraso no pagamento do 13º salário o Ministério Público entende que cabe ao Sinpro ingressar com uma ação de cumprimento na Justiça do Trabalho, na condição de substituto processual dos interesses individuais dos integrantes da categoria.

Fonte: Sinpro/ Campinas
Publicado em 04/12/2007