movimento sindical

A 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba condenou a Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep) a pagar a todos os professores os 5% de hora-atividade, as diferenças salariais decorrentes da ampliação da hora aula noturna de 40 para 45 minutos bem como seus reflexos sobre o Descanso Semanal Remunerado, as férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS. A Universidade terá ainda que pagar juros de 1% ao mês, devidos desde o ingresso da ação de cumprimento movida pelo Sinpro Campinas em 2005.

Desde a vigência da nova carreira docente há mais de 10 anos a Unimep deixou de pagar a hora atividade e o descanso semanal remunerado, irregularidade que persiste até os dias atuais. A ampliação da duração da aula noturna teve início em 2002, mantendo-se também até hoje. A sentença da Justiça beneficia também os professores demitidos dentro do período compreendido pela ação, e que deverão receber os reflexos sobre aviso prévio e indenização de 40% do FGTS.

A ação de cumprimento movida pelo Sinpro passou dois anos praticamente parada quando a Unimep e a Adunimep, usando de uma manobra protelatória, tentaram questionar a legitimidade do Sinpro enquanto representante dos professores de Piracicaba. Quando finalmente a Justiça negou o pedido de extinção do processo por falta de representatividade, a Instituição foi condenada em todos os itens levantados pelo Sindicato.

“Foi uma grande vitória do Sinpro que teve sua representatividade reafirmada e ainda garantiu o cumprimento integral de todas as cláusulas da CCT”, comemorou a diretora do Departamento Jurídico do Sinpro, Marilda Aparecida Ribeiro Lemos.

Além da hora atividade e das diferenças salariais, o Sinpro pedia a recomposição do salário mensal e pagamento das diferenças de descanso semanal remunerado, pedido acatado pela Justiça que reconheceu ainda os reflexos das diferenças sobre as férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS. Pelo descumprimento das cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho acatou também o pedido de multa normativa prevista na CCT.

Como a decisão é de primeira instância a Unimep ainda poderá recorrer da sentença.

Fonte: Sinpro Campinas

 

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