movimento sindical

A CONTEE manifesta, através de sua Secretaria de Assuntos Jurídicos, a importância da mobilização conjunta dos trabalhadores e sindicalistas pela provação de projeto de lei PLP 8/03, de proteção ao trabalhador contra a demissão imotivada, em tramitação na Câmara dos Deputados, e que estará em pauta de votação, nesta quarta-feira, dia 25/11. As manifestações de apoio à aprovação do PL podem ser enviadas por e-mail aos membros da Comissão (clique AQUI e acesse a lista), por solicitação aos parlamentares dos Estados ou mesmo por presença de dirigentes sindicais e trabalhadores na sessão do dia 25/11.

A garantia de emprego através da proibição da despedida imotivada é um instrumento vital para os trabalhadores. O poder de despedir sem causa, hoje em vigor, contraria a Constituição Federal e prejudica milhões de trabalhadores que ficam à mercê da vontade patronal e de pés e mãos atados se sujeitando às maiores arbitrariedades e sem a possibilidade de reclamação.

O poder indiscriminado de despedida sem justa causa inibe os trabalhadores e leva-os a se sujeitarem a condições de trabalho degradantes, além de prejudicar o movimento impedindo as mobilizações.

A falta de garantia de emprego faz com que hoje a Justiça do Trabalho seja chamada de a justiça dos desempregados, pois somente após romper o vínculo de emprego, tem o trabalhador a liberdade de exercer o seu direito de ação, sem sofrer represálias.

O DIAP faz chamamento aos dirigentes sindicais para que exerçam todas as formas possíveis de mobilização da classe trabalhadora e pressão sobre os parlamentares, alertando que os empresários estão mobilizados e querem derrotar substitutivo o deputado Roberto Santiago (PV/SP) favorável aos trabalhadores.

E alerta o DIAP em Boletim de 19/11:
“Se o movimento sindical não comparecer, como não compareceu hoje, será fragorosamente derrotado. Os empresários estão mobilizados e já demonstraram muita disposição para impor um revés aos trabalhadores.

A sessão desta quarta-feira (18), na Comissão de Trabalho, foi bastante tumultuada e o movimento sindical quase sofreu uma grave derrota. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) articulou e pressionou o colegiado para aprovar o voto em separado do deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS) contra o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV/SP) ao PLP 8/03, que trata da demissão imotivada.

A CNI decidiu investir pesado, a fim de arquivar o projeto. Trate-se de decisão capitaneada pelo seu presidente, deputado Armando Monteiro Neto (PTB/PE).
Diante deste fato, o movimento sindical terá que disputar o projeto, com objetivo de aprovar o substitutivo do deputado Roberto Santiago.
(...)Só a presença maciça dos trabalhadores e suas entidades poderá impedir esse retrocesso.

Todos à Comissão na próxima quarta-feira (25)”

João Batista Silveira
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais da CONTEE
Delaíde Alves Miranda Arantes
Assessora Jurídica CONTEE

 

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