Sinpro Sorocaba cobra na Justiça reintegração de professores/as da UNISO
Publicado em 28/01/2010
O Sindicato dos Professores de Sorocaba e Região (SINPRO) ingressou hoje (25/01) com Ação Judicial cobrando a reintegração de 57 professores/as demitidos no final de 2009 pela Universidade de Sorocaba (UNISO), mantida pela Fundação Dom Aguirre (FDA).
De acordo com a Ação Coletiva movida pelo SINPRO, as demissões contrariaram dispositivos legais, especialmente a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), que determina que as universidades, por gozarem de autonomia universitária, possuem órgãos colegiados que devem ser consultados em relação a uma série de assuntos, inclusive sobre demissão de professores/as.
A ação aponta que o espírito da lei, de zelar pela liberdade de ensino e pela qualidade da educação, estabelece princípios básicos a serem perseguidos por todos/as que estejam envolvidos com a educação, como mantenedores/as, professores/as, sindicatos, federações e confederações, entre outros. “Os/as professores/as e alunos/as são atores importantíssimos no espaço educacional e, por isto, merecem ser ouvidos com relação aos encaminhamentos que tenham repercussão no processo educacional/pedagógico e na qualidade de ensino, coisa que não aconteceu na demissão dos 57 professores/as”, explica o professor Hélder Paranhos, presidente do SINPRO.
O Sindicato ainda argumenta que o espírito da lei determina a participação do corpo docente e discente na gestão da instituição de ensino, no enfrentamento de problemas e no encontro de soluções que não sejam arbitrárias, mas que decorra do consenso, da vontade comum, ou seja, do processo democrático.
“Ao longo dos anos o SINPRO vem agindo de modo a resguardar os direitos dos/as professore/as, lutando por acordos e convenções que ampliem estes direitos, realizando encontros e atos pela melhoria da educação, propondo ações judiciais individuais e coletivas e, portanto, não poderia ficar indiferente em relação à medida adotada pela mantenedora da UNISO”, justifica o professor Hélder.
Para serem informados sobre as medidas tomadas e o andamento do processo, o SINPRO solicita aos/às professores/as da UNISO, especialmente aos que serão representados na ação coletiva, que compareçam ao sindicato, que fica à Rua Francisco Ferreira Leão, 90, Vila Leão. Mais informações pelo telefone (15) 3222-5783 .
Fonte: Sinpro Sorocaba
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