Essa vitória é nossa: o PL 337 foi rejeitado
Publicado em 15/04/2010
O projeto de lei 337/2003 foi rejeitado dia 14/04 na Comissão de Trabalho da Câmara. Os deputados presentes aprovaram o parecer do deputado Vicentinho, que pedia o arquivamento do projeto.
Assista ao vídeo da votação do PL 337.
De autoria do deputado Paes Landim (PTB/PI), o PL 337 alterava todos os artigos da CLT que disciplinam o trabalho docente. Desregulamentava a contratação de professores, legalizava o trabalho extraordinário sem o adicional constitucional de 50%, instituia o adicional noturno apenas a partir das 23 horas, permitia a redução unilateral da carga horária (e dos salários) pela escola e criava uma estranha demissão sem o saque do FGTS!!!
Ao justificar a proposição, o deputado Paes Landim disse a que veio: se aprovada, a proposta serviria para reduzir os "conflitos individuais e coletivos que se perenizam e assoberbam a Justiça do Trabalho".
Assoberbam? Ora, os professores recorrem à Justiça quando o empregador deixa de cumprir a lei. O que Paes Landim tentou foi proteger maus patrões e "legalizar" o que hoje é ilegal.
A luta pela rejeição do projeto
A proposta tramita na Câmara desde 2003. Em 2004, foi rejeitada na Comissão de Educação e agora, na Comissão de Trabalho. Se não houver recurso nos próximos dias, ela será definitivamente arquivada.
A FEPESP lutou desde o início para que o PL 337 fosse rejeitado. Acompanhou as votações, conversou com os deputados e produziu um longo estudo que justificava, item por item, a perversidade da proposta. Esteve sempre presente, inclusive nas duas últimas sessões da Comissão, dia 07 e 14/04.
E a luta não acabou. Vamos continuar de olho para que o projeto seja arquivado.
Agradecimentos
Agradecemos aos parlamentares que permaneceram até o final da sessão e votaram pela rejeição do PL 337/2003.
É importante destacar a ação de alguns deputados: Vicentinho (PT/SP), relator do projeto na Comissão de Trabalho e Roberto Santiago (PV/SP), também membro da Comissão, cuja atuação foi decisiva para a votação no dia 14/04.
Deputados Vicentinho (PT/SP) e Roberto Santiago (PV/SP) na Comissão de Trabalho, 14/04/2010 (foto: Silvia Barbara)
Agradecemos também ao deputado Paulo Rocha (PT/PA), que votou contra o adiamento da votação na sessão do dia 07, ao deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que subscreveu as emendas ao projeto e à professora Neyde Aparecida, que em 2004 era deputada federal. Como relatora do PL 337 na Comissão de Educação. Seu relatório, pela rejeição da proposta, também foi aprovado por unanimidade.
E um último, desta vez ao DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (e ao incansável André), entidade valiosa na luta dos trabalhadores.
Fonte: FEPESP
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