Professores de MS comemoram arquivamento de projeto
Publicado em 20/04/2010
Professores de Mato Grosso do Sul e de todo Brasil comemoram o arquivamento do Projeto de Lei 337, de autoria do deputado Paes Landim (PTB/PI), que alterava todos os artigos da CLT que disciplinam o trabalho docente; desregulamentava a contratação de professores; legalizava o trabalho extraordinário sem o adicional de 50%; instituía o adicional noturno apenas a partir das 23 horas; permitia a redução unilateral da carga horária (e dos salários) pela escola e criava uma estranha demissão sem o saque do FGTS.
Em Mato Grosso do Sul, as lideranças sindicais: Eduardo Assis Fonseca Botelho, presidente da Fitrae MT/MS (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) e Ricardo Martinez Froes, presidente do Sintrae/MS (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no MS) aplaudiram a decisão da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, que aprovaram o parecer do deputado Vicentinho, que pedia o arquivamento do projeto.
“E a matéria só não passou porque as entidades que representam os professores estão sempre atentas e fizeram o alerta em Brasília para o perigo que representava esse famigerado PL”, comentou Ricardo Froes, que criticou também o fato do autor da matéria ser do partido “trabalhista”. Segundo ele, “...imagine se não fosse de um partido trabalhista. É bom que a categoria saiba o que está acontecendo no Congresso Nacional e vote nas eleições futuras em candidatos que de fato possam nos representar”.
Eduardo Botelho, presidente do Fitrae MT/MS informou que a proposta tramita na Câmara desde 2003. Em 2004, foi rejeitada na Comissão de Educação e agora, na Comissão de Trabalho. Se não houver recurso nos próximos dias, ela será definitivamente arquivada.
Além dessas entidades, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e a Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), entidades que representam trabalhadores em educação na rede privada, lutaram muito para que a matéria fosse rejeitada na Comissão de Trabalho e não vai parar até que seja definitivamente “sepultada”.
Malefícios
De acordo com o Sintrae/MS e Fitrae MT/MS o Projeto de Lei 337/2003 é um “câncer” na educação brasileira pois provocaria os seguintes malefícios: Altera todos os artigos da Consolidação das Leis do Trabalho que disciplinam a relação de trabalho docente; Desregulamenta a contratação de professores, elimina direitos e afronta abertamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LEI 9394/1996); Estimula a contrataçãoi precária e legaliza a fraute ao criar uma subcategoria profissional que poderia exercer atividades de ensino sem estar obrigada pelos direitos reservados aos professores, inclusive as normas coletivas de trabalho e por último: se aprovada, seria um caso único em que as normas especiais de tutela do trabalho se prestaria exclusivamente à redução de direitos, inclusive aqueles já consagrados aos demais trabalhadores.
Devido a esses grandes males o Sintrae/MS e Fitrae MT/MS apelam também aos parlamentares da bancada de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, no Congresso Nacional, para que fiquem atentos a ameaças como esta ao bom desempenho da educação no País.
Fonte: Jornal Diário MS
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