Sinpro Campinas e Apropucc convocam assembleia para votar proposta do Processo dos “Cinco minutos”
Publicado em 20/04/2010
O Sinpro Campinas e a Apropucc estão convocando os professores da PUC-Campinas para a Assembleia do dia 26 de abril, próxima segunda-feira, para analisar, discutir e votar a proposta da Mantenedora relativa ao pagamento dos valores do processo dos “cinco minutos”. A Assembleia, que acontece na sede do Sinpro às 17 horas, é de interesse dos professores que ingressaram na PUC após 1999 e que ministravam aulas no período noturno. Professor, compareça à Assembleia e exerça seu direito de decidir sobre a negociação ou não dos valores propostos pela Mantenedora.
A proposta apresentada pela Mantenedora da PUC para quitar a dívida relativa ao processo se resume no seguinte:
- Pagamento do percentual de 60% do valor de R$ 11.689.965,52 (valor reconhecido pela PUC, mas não pelo Sinpro), em seis parcelas mensais, iguais e sucessivas.
No texto a Mantenedora ressalta que entende não ser devido o pagamento para os professores que ministravam aulas no período noturno entre fevereiro de 2000 e junho de 2005.
Negociação
Em 7 de agosto do ano passado, a Mantenedora enviou ofício ao Sinpro fixando em R$ 14. 098.000,00, o valor devido no processo e propondo o pagamento de 50% deste montante. O Sinpro, utilizando os dados fornecidos pela própria PUC e atendo-se às determinações da sentença, calculou o total da dívida, para aquele momento, em aproximadamente R$ 16 milhões.
Em novo oficio, enviado na data da Assembleia de 23 de setembro, a Mantenedora retificou o total devido para R$ 11.689.965,52, justificando tal redução pela exclusão de docentes não abrangidos pela decisão judicial. A Mantenedora, injustificadamente na nossa visão, pretende que professores que ingressaram após fevereiro de 2000, não tenham direitos no processo. Contudo, na interpretação das entidades, Sinpro e Apropucc, esses docentes já ingressaram com o valor da hora-aula depreciado, portanto entendemos que estes professores estejam incluídos no processo.
A Assembleia de setembro do ano passado rejeitou a proposta, e, contrapondo-se, afirmou que aceitaria o parcelamento do total (100%) em duas vezes.
Histórico
Com a decisão unilateral da PUC em 2000, de aumentar a duração da aula noturna, sem o devido acréscimo salarial, a Universidade desrespeitou o que previa a Convenção Coletiva de Trabalho.
Depois das instâncias representativas dos professores, Sinpro e Apropucc, esgotarem as tentativas de negociação prévia com a Mantenedora e a Reitoria, o Sinpro ingressou com Ação de Cumprimento na Justiça do Trabalho. Vencemos em primeira instância. As instâncias superiores não acolheram os recursos anteriores da PUC. Há ainda um recurso não julgado, com caráter meramente protelatório, de modo que a nosso ver, está em plena validade a sentença que determina:
“ … aumentar proporcionalmente o valor da hora-aula dos professores dos cursos noturnos na proporção de 11,12% a partir de 01/02/2000, sendo devidas prestações vencidas e vincendas até a incorporação na folha de pagamento com reflexos em DSRs, hora-atividade, férias …...”
Sobre estes valores incorrem ainda multa e juros de mora de 1% ao mês. O Sinpro, calculando sobre informações fornecidas pela PUC, chegou a um valor total próximo a R$ 16 milhões em outubro de 2009.
Assembleia
Dia: 26/04/2010
Horário: 17 horas
Local: Sinpro Campinas, Avenida Profª Ana Maria Silvestre Adade, 100, Parque das Universidades
Nos sites das entidades Sinpro Campinas e Apropucc podem ser encontradas maiores informações sobre o histórico do processo.
Fonte: Sinpro Campinas
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