Câmara dos deputados aprova o fim do fator previdenciário
Publicado em 05/05/2010
Foi aprovada nesta terça (4), por 323 votos a 80 e 2 abstenções, a emenda que acaba com o fator previdenciário a partir de 1º de janeiro de 2011. Uma luta antiga também dos trabalhadores da educação e que chega próxima ao fim. A MP ainda será votada no Senado.
O fator previdenciário é uma fórmula que reduz, na maioria das vezes, os valores dos benefícios da Previdência em relação ao salário de contribuição. O fator foi criado pela Lei 9876/99 com o objetivo de incentivar o trabalhador a contribuir por mais tempo para a Previdência — reduzindo, a médio prazo, o déficit do setor.
“A maioria dos brasileiros começa a trabalhar ainda adolescente e atinge o tempo de contribuição necessário antes mesmo de completar os 63 anos de vida, previsto para os homens, ou 58 anos, para as mulheres. Se pessoas nessas condições quiserem se aposentar têm todo o direito de receber o valor integral”, conta o presidente da CUT Arthur Henrique.
Entenda melhor a questão
Mecanismo criado para reduzir aposentadorias de quem já tem tempo de contribuição suficiente, mas ainda não atingiu a chamada idade mínima de vida para se aposentar. Ou seja, quando a soma da idade com o tempo de contribuição do segurado for de 95 para o homem e 85 para mulher; ou 90 para o professor e 80 para a professora do ensino fundamental.
O fator previdenciário atinge apenas as aposentadorias do regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao qual são vinculados trabalhadores do setor privado e servidores públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O valor da aposentadoria resulta do cálculo das médias dos maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994 – entram no cálculo apenas os 8 maiores em cada 10 salários de contribuição. O valor da média obtida por essa conta deve ser multiplicado, então, pelo fator previdenciário — calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida. A expressão salário de contribuição não é um equivalente perfeito de salário, porque os segurados com um salário maior que o teto da Previdência terão um salário de contribuição limitado a esse último valor.
Fonte: CNTE
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