Deputada propõe horário no rádio e TV para centrais sindicais
As centrais sindicais podem ganhar o direito a horário gratuito no rádio e na TV, assim como já ocorre com os partidos políticos. A proposta é da deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS),que apresentou Projeto de Lei com esse objetivo. Para a parlamentar, a proposta democratizará o acesso aos meios de comunicação, acrescentando que assim como os partidos políticos, as centrais sindicais tratam de temas do interesse da população.
Pela proposta, as centrais terão 10 minutos diários para apresentar programas de interesse dos trabalhadores. Esse tempo pode ser intercalado, mas deverá ser exibido pelos veículos de comunicação nos intervalos da programação das emissoras entre as 6 às 22 horas.
A parlamentar, que é jornalista formada, destaca que “a comunicação de massa é uma ferramenta de grande poder na formação do nosso povo”, para justificar a proposta que garantirá às entidades espaço para apresentação de programas de interesse dos trabalhadores brasileiros.
A parlamentar explica ainda que a Constituição Federal estabelece que “as emissoras, sejam elas privadas, públicas ou estatais, estão obrigadas a atender interesses da coletividade na prestação do serviço de televisão e ainda, a respeitar o direito da população a uma programação com qualidade cultural, artística, educativa e informativa.”
Além da função social a ser cumprida pelas emissoras de radiodifusão, prevista na Constituição, Manuela enfatiza “a necessidade de que os trabalhadores, através de suasentidades representativas, tenham condições de utilizar um ínfimo (mas com certeza importantíssimo) período da programação para exposição de assuntos de interessa da coletividade dos trabalhadores.”
Apesar de existirem de fato há várias décadas, as centrais sindicais só foram legalmente reconhecidas em março do ano passado.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Vermelho
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