Senado: Convenção 151 aprovada na Comissão de Relações Exteriores
A capacidade de articulação e mobilização das centrais resultou em mais um importante passo para a democratização das relações de trabalho no Brasil.
Depois de audiência com integrantes da direção executiva da CUT, o relator da ratificação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), senador Geraldo Mesquita (PMDB/AC) resolveu pautar o projeto (PDS 819/09) na Comissão de Relações Exteriores do Senado.
O resultado foi a aprovação unânime do relatório na manhã desta quinta-feira (4). O projeto vai agora ao plenário do Senado e depois vai à promulgação, já que se trata de ratificação de norma internacional.
Bandeira histórica
A Convenção 151 é uma das bandeiras das centrais e faz parte a "pauta trabalhista" incluída agenda da 6ª Marcha da Classe Trabalhadora, em novembro do ano passado, em Brasília.
A Convenção 151 garante o direito de organização e negociação dos servidores públicos e prevê pontos como: proteção contra os atos de discriminação que acarretem violação da liberdade sindical em matéria de trabalho; independência das organizações de trabalhadores da função pública face às autoridades públicas e proteção contra atos de ingerência das autoridades públicas na formação, funcionamento e administração das organizações de trabalhadores da função pública.
Luta histórica dos trabalhadores
A organização no local de trabalho é pauta histórica da CUT, por exemplo, desde sua fundação. Em 2006, a ratificação desta convenção foi uma das deliberações do 9º Congresso Nacional da CUT (Concut).
No ano seguinte, em encontro com o presidente Lula ao final da 4ª Marcha da Classe Trabalhadora, as centrais cobraram o envio da Convenção 151 para o Congresso, fato que ocorreu em 2008.
Para o presidente da CUT, Artur Henrique, a ratificação iniciará uma grande discussão a respeito da organização no local de trabalho. "Isso abre um debate sobre a forma de organização do funcionalismo, não apenas em âmbito federal, mas também nos estados e municípios".
Segundo Denise Motta Dau, secretária Nacional de Relações de Trabalho da CUT e uma das representantes da central, com os diretores executivos Pedro Armengol e Antônio Lisboa, o encontro com o senador Geraldo Mesquita, foi decisivo para aprovação do projeto de decreto legislativo.
Pressão total
Armengol acredita que mantida a mobilização dos trabalhadores, a ratificação deve ser votada nos próximos 30 dias, no plenário do Senado.
"A aprovação da Convenção 151, na Comissão de Relações é uma grande conquista porque fica admitida a legitimidade da convenção. A classe trabalhadora deve manter a pressão sobre os senadores na Capital Federal para que aprovem ainda neste ano o direito de negociação e organização dos servidores", comentou.
Desde o início da semana, a CUT e as demais centrais promovem ocupação do Congresso Nacional em defesa de bandeiras como a Convenção 151 e a redução da jornada de trabalho.
Até o final de abril, os dirigentes estarão presentes no aeroporto de Brasília e visitarão os gabinetes dos parlamentares para entregar os pontos de pauta e destacar a necessidade de avançar na construção de um Estado democrático, algo sempre importante em anos eleitorais. (Com CUT)
Clique aqui veja o relatório aprovado
Fonte: Diap
" & vbCrLf 'Response.Write strReferringPage & "
" & vbCrLf ' Read in and set the initial values of our message parameters strFromName = Trim(Request.Form("txtFromName")) strFromEmail = Trim(Request.Form("txtFromEmail")) strToEmail = Trim(Request.Form("txtToEmail")) strSubject = "www.contee.org.br" strBody = Trim(Request.Form("txtMessage")) ' I set the body message to a message that referenced the page the ' user arrived from. This makes it great if you place a link to it ' from your different articles, but can be weird if people link in ' from other web sites. If strBody = "" Then If strReferringPage = "" Or InStr(1, strReferringPage, "www.contee.org.br", 1) = 0 Then strBody = "" strBody = strBody & "O link abaixo é uma sugestão de leitura: Senado: Convenção 151 aprovada na Comissão de Relações Exteriores" & vbCrLf strBody = strBody & vbCrLf strBody = strBody & "http://www.contee.org.br/noticias/msoc/nmsoc1120.asp" & vbCrLf Else strBody = "O link abaixo é uma sugestão de leitura: Senado: Convenção 151 aprovada na Comissão de Relações Exteriores" sstrBody = strBody & "O link abaixo é uma sugestão de leitura: Senado: Convenção 151 aprovada na Comissão de Relações Exteriores" & vbCrLf strBody = strBody & vbCrLf strBody = strBody & "http://www.contee.org.br/noticias/msoc/nmsoc1120.asp" & vbCrLf End If End If ' Quick validation just to make sure our parameters are somewhat valid bValidInput = True bValidInput = bValidInput And strFromName <> "" bValidInput = bValidInput And IsValidEmail(strFromEmail) bValidInput = bValidInput And IsValidEmail(strToEmail) ' If valid send email and show thanks, o/w show form If bValidInput Then ' Set up our email object and send the message Set objCDONTS = Server.CreateObject("CDONTS.NewMail") objCDONTS.From = strFromName & " <" & strFromEmail & ">" objCDONTS.To = strToEmail objCDONTS.Subject = strSubject objCDONTS.Body = strBody objCDONTS.Send Set objCDONTS = Nothing ' Show our thank you message ShowThanksMsg Else If "http://" & Request.ServerVariables("HTTP_HOST") & strThisPage = strReferringPage Then Response.Write "Foi encontrado erro no preenchimento. Por favor confira os dados:" & "
" & vbCrLf End If ' Show our information retrieval form ShowReferralForm strThisPage, strFromName, strFromEmail, strToEmail, strBody End If ' End of page logic... subs and functions follow! %> <% ' Subroutines and Functions that encapsulate some functionality ' and make the above code easier to write... and read. ' A quick email syntax checker. It's not perfect, ' but it's quick and easy and will catch most of ' the bad addresses than people type in. Function IsValidEmail(strEmail) Dim bIsValid bIsValid = True If Len(strEmail) < 5 Then bIsValid = False Else If Instr(1, strEmail, " ") <> 0 Then bIsValid = False Else If InStr(1, strEmail, "@", 1) < 2 Then bIsValid = False Else If InStrRev(strEmail, ".") < InStr(1, strEmail, "@", 1) + 2 Then bIsValid = False End If End If End If End If IsValidEmail = bIsValid End Function ' I made this a function just to get it out of the ' logic and make it easier to read. It just shows the ' form that asks for the input Sub ShowReferralForm(strPageName, strFromName, strFromEmail, strToEmail, strBody) ' I use script_name so users can rename this script witout having to change the code. %> <% '
The Message to be sent:
'Subject: < %= strSubject % >
'Body: < %= strBody % >
End Sub ' This just shows our thank you message... probably didn't need to ' be a function, but since I made the form one I figured I'd do this ' for consistency. Sub ShowThanksMsg() %>Sua mensagem foi enviada com sucesso. <% End Sub %>