Câmara e Senado encerram ano legislativo, atividades retornam em fevereiro

Nesta semana, deputados e senadores encerraram o primeiro ano legislativo da 53ª Legislatura (2007-2011). O recesso parlamentar começou na sexta, dia 21/12, e só termina em 2 de fevereiro de 2008, às vésperas do Carnaval. Na Câmara, como vinha ocorrendo nas últimas três semanas, não houve deliberações. A base aliada manteve-se em obstrução neste período para facilitar a tramitação no Senado da PEC que prorrogava a CPMF e a DRU até 2011. Mas a estratégia regimental funcionou apenas parcialmente. Mesmo não encaminhando novas matérias que pudessem bloquear a pauta da Casa Revisora, a estratégia política da oposição no Senado foi mais eficiente e a prorrogação da CPMF foi derrotada.

A prorrogação da DRU, por outro lado, que já havia sido aprovada em primeiro turno na mesma sessão em que a CPMF caiu, foi confirmada em segundo turno esta semana. A votação, que ocorreu dia 19, marcou o encerramento dos trabalhos no plenário do Senado no ano de 2007. A PEC foi promulgada em sessão do Congresso Nacional dia 20 de dezembro e passou a integrar a Carta Magna sob o número de Emenda Constitucional 56.

Contribuição sindical
Depois de o PPS ingressar no Supremo contra o desconto automático da contribuição sindical sob o instrumento jurídico denominado Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 126, as confederações, sob a coordenação do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), decidiram nesta semana que cada uma também ingressará, individualmente, na argüição, na qualidade de "Amicus Curiae".

Oriundo do direito estadunidense, o "Amicus Curiae" (amigo da corte) é um instituto de matriz democrática, uma vez que permite que terceiros passem a integrar a demanda, para discutir objetivamente teses jurídicas que irão afetar a sociedade como um todo, incluindo-se, dessa forma, quando admitidos, nos limites subjetivos da coisa julgada.

Recesso parlamentar e comissão representativa
Durante o recesso parlamentar (24 de dezembro de 2007 a 1º de fevereiro de 2008), não haverá sessão do Plenário nem reunião nas comissões. Entretanto, uma comissão representativa, composta de 16 deputados e oito senadores, fica de plantão neste período. Este colegiado foi eleito na última quarta-feira, 19.

Os deputados que compõem a comissão representativa são os seguintes: Chico Abreu (PR/GO), Magela (PT/DF), Marcelo Melo (PMDB/GO), Márcio Reinaldo Moreira (PP/MG), Paes Landim (PTB/PI), Rubens Otoni (PT/GO), Tadeu Filippelli (PMDB/DF), Waldemir Moka (PMDB/MS), Arnaldo Jardim (PPS/SP), Eduardo Gomes (PSDB/TO), Guilherme Campos (DEM/SP), Leonardo Vilela (PSDB/GO), Osório Adriano (DEM/DF), Dr. Ubiali (PSB/SP), Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e Ivan Valente (SP).

A representação do Senado ficou assim definida: Adelmir Santana (DEM/DF), Lúcia Vânia (PSDB/GO), Garibaldi Alves Filho (RN), Valdir Raupp (RO), Ideli Salvatti (PT/SC), João Ribeiro (PR/TO), Epitácio Cafeteira (MA) e Cristovam Buarque (PDT/DF).

Recesso do Judiciário
Teve início também o recesso forense. As atividades estão suspensas até 7 de janeiro de 2008.

Durante o recesso forense, ficam suspensos os prazos processuais em curso, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões e intimação de partes ou advogado.

Estão excluídos do recesso os servidores, os juízes e desembargadores designados para o plantão judiciário de 2º grau, cartórios extrajudiciais e Serviços de Atendimento Judiciário nos estados.

Fonte: Diap
Publicado em 21/12/2007