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O Estatuto da Igualdade Racial é um instrumento legal importante, mas perdeu a força por deixar de fora pontos importantes para o movimento negro, como as cotas nas universidades e nos partidos políticos e as políticas para a saúde negra, afirmou hoje (17) a coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU) do Distrito Federal, Jacira da Silva. O texto foi aprovado pelo Senado na noite de ontem (16).

Para ela, o texto aprovado, que vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é uma versão descaracterizada do texto original. “Em nome da negociação se chegou a essa versão final. Como instrumento legal é muito importante, mas se retirou quatro ou mais itens que eram a espinha dorsal do estatuto. É uma ação na contramão da política do governo”, analisou.

Jacira se refere à questão das cotas para negros dentro dos partidos políticos, das cotas raciais em universidades, da política de saúde e da questão da posse da terra para comunidades remanescentes de quilombos. Esses pontos foram retirados por meio de acordo para que a votação no plenário do Senado Federal ocorresse.

De acordo com Jacira, a garantia das cotas raciais é importante para reduzir disparidades. “As universidades federais e as não federais já adotaram o sistema de cotas raciais, e digo cotas raciais porque as cotas sociais permeiam qualquer tipo de discriminação, e a questão étnicoracial está presente desde a época da abolição da escravatura no Brasil, que deixou a população negra à mercê”, afirmou.

Sobre as políticas para saúde, ela destacou a existência de doenças que têm maior incidência na população negra. “Estamos reivindicando, como direito de cidadania, uma política para saúde voltada para as incidências de doenças e prevenções que acometem a população negra. É uma questão genética e não política”, observou.

A médica e Coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde da População Negra, Jurema Werneck, afirmou que a maior parte dos problemas de saúde que afetam a população negra está direta ou indiretamente ligada ao preconceito. “No caso das mulheres grávidas, por exemplo, nós temos os casos de hipertensão, que afetam mais mulheres negras”, explicou.

Ela disse ainda que as mulheres negras, quando expostas à discriminação, acabam não tendo acesso a meios de prevenção de doenças e a um pré natal de qualidade. “Muitas vezes também não são repassadas informações de maneira correta. Elas enfrentam muitas dificuldades que estão relacionadas ao preconceito racial”, observou.

Outro ponto importante para o movimento negro que foi suprimido no texto final foi a questão da posse da terra. De acordo com Jacira, grileiros e “coronéis” estão tomando as terras e empreendimentos como hidrelétricas estão “expulsando” populações remanescentes de quilombos que estão há mais de 200 anos no local.

Jacira disse ainda que é uma responsabilidade de todos os parlamentares aprovar as leis que estão em tramitação no Congresso Nacional, como a que diz respeito a cotas raciais nas universidade, para preencher as lacunas deixadas pelos pontos que ficaram de fora do estatuto.

“A sociedade precisa desses mecanismos e precisamos que as leis que estão no Congresso sejam aprovadas para garantir nossa liberdade de expressão, de defender socialmente nosso direito à saúde, educação, que são direitos vitais garantidos pela Constituição Federal”, disse.

Fonte: Agência Brasil