Agenda Política: esforço concentrado do Congresso antes do recesso
A partir desta terça-feira (6), começa a propaganda eleitoral, exceto no rádio e na TV. Com isso, a campanha eleitoral ganha as ruas. Votação dos projetos de lei da regulamentação do pré-sal é o destaque na Câmara (Fundo Social e Regime de Partilha) e Senado (criação da Petrosal)
A Câmara tenta votar, nesta quarta-feira (7), projeto de lei que cria o Fundo Social e trata do regime de partilha na exploração do Petróleo na camada pré-sal. Além disso, sete medidas provisórias com prazo de votação esgotado bloqueiam a pauta. A primeira da pauta é a MP 483/10, que dá status de ministérios a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República.
Senado
Também nesta quarta-feira, o Senado tenta votar projeto que cria a Petrosal. Se aprovado sem alterações - cenário mais provável - o texto segue para sanção do presidente Lula. Também pode ser analisado pelos senadores projeto que trata do sistema brasileiro de defesa da concorrência.
Propaganda eleitoral
A partir desta terça-feira (6), começa a propaganda eleitoral, exceto no rádio e na televisão. Com isso, a campanha para presidente da República, governador, senador deputados federal e estadual chega às ruas. No rádio e na TV, a propaganda começa no dia 17 de agosto.
LDO
Nesta terça-feira, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o parecer do senador Tião Viana (PT/AC) ao projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Governo e oposição discordam de alguns pontos.
Um deles é a possibilidade de o Executivo realizar despesas com investimentos e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2011 mesmo sem a aprovação de uma lei orçamentária.
Resíduos sólidos
Projeto de lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos será debatido em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado nesta quarta-feira (7).
Entre outros pontos, ela apresenta algumas novidades, como a "logística reversa", que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a realizarem o recolhimento de embalagens usadas. Foram incluídos nesse sistema agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos.
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Segunda-feira (5)
- O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, participa da eleição do presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington (EUA), e retorna ao país na quarta-feira.
Terça-feira (6)
- O presidente Lula faz visita oficial ao Quênia, no continente africano.
- A Comissão Mista de Orçamento pode votar parecer do senador Tião Viana à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- A Comissão Especial da Câmara que discute o novo Código Florestal pode votar o parecer do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP).
- A Comissão de Infraestrutura do Senado discute investimento portuário com Fernando Fialho, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, representante da Confederação Nacional de Agricultores, e outros.
- Início da propaganda eleitoral, exceto no rádio e na TV.
Quarta-feira (7)
- O presidente Lula faz visita oficial à Tanzânia.
- Câmara pode votar projeto que cria o Fundo Social e trata do regime de partilha na exploração do petróleo da camada pré-sal.
- Senado pode votar projeto que cria a Petrosal.
- As Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle podem votar projeto que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
- A Comissão de Relações Exteriores da Câmara pode votar projeto de decreto legislativo que trata da revisão do Tratado de Itaipu, triplicando o valor da cessão de energia vendida ao Brasil pelo Paraguai.
- O Congresso Nacional pode votar projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 3/10) que aumenta de 25% para 30% o limite de remanejamento de recursos entre projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
- A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara promove audiência pública sobre a participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação com os ministros da Comunicação, José Artur Filardi Leite, da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, o presidente Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Amilcare Dallevo Júnior, entre outros.
- A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública para discutir o mega-apagão ocorrido em novembro de 2009, que atingiu 18 estados brasileiros com Carlso Nadalutti Filh, presidente da Eletrobrás Furnas, e Nelson Hubner, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
- IBGE divulga IPCA de junho.
- FGV divulga IGP-DI de junho.
Quinta-feira (8)
- O presidente Lula faz visita oficial à Zâmbia, no continente africano.
- A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza audiência pública sobre a política cambial e suas consequências para o país com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do Banco Centra, Henrique Meirelles, entre outros.
- A Comissão de Agricultura da Câmara promove audiência pública sobre Agrobiodiversidade e Direitos dos Agricultores com Roberto Lorena de Barros Santos, assessor de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura, entre outros.
Sexta-feira (9)
- O presidente Lula chega à África do Sul, onde ficará até o dia 12.
Fonte: Diap
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