Comissão Especial aprova substitutivo ao PL do Código Florestal sem inserção do conceito de agricultura familiar
A sessão da Comissão Especial da Câmara realizada nesta terça-feira (7) que votou e aprovou o texto principal do substituto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99 do Código Florestal foi marcada pela mobilização e pelos protestos das entidades da agricultura familiar da CUT, movimentos sociais e ambientalistas, contrários ao retrocesso ratificado pela bancada ruralista.
Os deputados aprovaram, por 13 votos a 5 (abaixo, veja quem votou contra e a favor), o texto principal do substitutivo e rejeitaram os destaques que propunham modificá-lo. O deputado sequer inseriu o conceito de agricultura familiar, diferenciando os grandes produtores dos pequenos, que produzem com base na agricultura familiar. “Só temos a lamentar. É inaceitável que uma questão tão importante seja excluída do debate. Continuaremos lutando para que o conceito de agricultura familiar seja colocado no projeto de lei, distinguindo a agricultura patronal da agricultura familiar, responsável por levar a milhões de brasileiros um alimento de qualidade e saudável”, exclama Carmen Foro, secretária Nacional de Meio Ambiente da CUT.
Ao final da sessão, sindicalistas da CUT, representantes dos movimentos sociais e ambientalistas gritavam “retrocesso” e “vendidos” para os deputados que votaram a favor do relatório. A matéria segue agora para votação no plenário da Câmara e depois para o Senado. Como a pauta de votações do plenário está obstruída, a proposta só deve sair da Casa depois do período eleitoral.
Carmen ressaltou que os movimentos continuarão mobilizados contra o retrocesso instaurado no Código Florestal.
Quem votou pelo sim ao relatório:
1. Anselmo de Jesus (PT-RO)
2. Homero Pereira (PR-MT)
3. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
4. Moacir Micheletto (PMDB-PR)
5. Paulo Piau (PPS-MG)
6. Valdir Colatto (PMDB-SC)
7. Hernandes Amorim (PTB-RO)
8. Marcos Montes (DEM-MG)
9. Moreira Mendes (PPS-RO)
10. Duarte Nogueira (PSDB-SP)
11. Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
12. Reinhold Stephanes (PMDB-PR)
13. Eduardo Seabra (PTB-AP)
Quem votou pelo não ao relatório
1. Dr. Rosinha (PT-PR)
2. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
3. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
4. Sarney Filho (PV-MA)
5. Ivan Valente (PSOL-SP)
Fonte: CUT
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