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A conquista da autonomia econômica, física e política das mulheres é fundamental para o reconhecimento de seus direitos, afirma o documento da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), divulgado nesta terça-feira (13) na Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe. A CONTEE prestigia a atividade, sendo representada pela Secretária de Gênero e Etnia, Nara Teixeira.

De acordo com o documento são necessárias políticas públicas que reformulem os vínculos entre as três instituições fundamentais da sociedade: Estado, família e mercado – com a finalidade de articular um novo pacto social de redistribuição do trabalho entre homens e mulheres.

O texto aponta que as mulheres dedicam mais tempo ao trabalho doméstico não remunerado, independentemente de sua carga de trabalho. De acordo com a Cepal, elas continuam sendo discriminadas no mercado de trabalho e recebendo salários inferiores aos dos homens.

No Brasil, por exemplo, as mulheres dedicam no total 56,6 horas semanais ao trabalho, enquanto os homens ocupam 52 horas. No México a disparidade é ainda maior, as mulheres dedicam 76,3 horas, contra apenas 58,4 dos homens.

Dados de 2008 revelam que na região, 31,6% das mulheres com mais de 15 anos não tinham renda própria, enquanto somente 10,4% dos homens estavam nessa condição. As mulheres superam os homens também no desemprego: são 8,3% contra 5,7%.

Igualdade

O documento diz que o trabalho é a base da igualdade entre os gêneros e considera fundamental a conquista da autonomia econômica, física e política das mulheres. A autonomia econômica, esclarece o texto, implica no controle dos bens materiais e recursos intelectuais, e capacidade de decidir sobre a renda e os ativos familiares.

Outro ponto que o documento enfatiza é a autonomia física – indispensável para superar as barreiras existentes no exercício da sexualidade, da integridade física e da reprodução. O texto ressalta também a autonomia política que envolve a representação feminina nos espaços de tomada de decisões, especialmente nos governos e parlamentos.

Segundo a Cepal, cabe ao Estado tomar as medidas necessárias, sejam legislativas, institucionais, educativas, de saúde, fiscais ou de participação das mulheres na tomada de decisões. Com isso, espera-se eliminar o viés de gênero no mercado de trabalho, superar a diferença salarial, a segmentação e a discriminação.

No documento, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe defende ainda a garantia dos direitos das mulheres no mercado de trabalho e nas famílias.

O evento promovido pela Cepal, com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, acontece até sexta-feira (16) e Brasília.

Fonte: Vermelho, com informações da redação